Associação sindical de juízes subscreve relatório Greco

Grupo de Estados Contra a Corrupção assinalou falta de autonomia dos tribunais. Maria José Costeira, presidente da ASJP, ressalva a necessidade de rever os estatutos dos juízes e preservar a independência do poder judicial.

A presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP) subscreve as recomendações do Grupo de Estados Contra a Corrupção (GRECO) dirigidas a Portugal, designadamente a falta de autonomia financeira dos tribunais e revisão do estatuto dos magistrados.

Em declarações à Lusa, Maria José Costeira afirmou que o relatório daquele organismo do Conselho da Europa está "muito bem feito" e disse "subscrever todas recomendações" do GRECO relativamente à magistratura judicial, à necessidade de preservar a independência do poder judicial e de dotar os tribunais de autonomia financeira.

A necessidade de Portugal rever os estatutos dos juízes, após a entrada em vigor, em Setembro de 2014, do novo mapa judiciário, foi outra das recomendações feitas pelo Grupo, com a qual a presidente da ASJP concorda e diz ser urgente aprovar, dado o atraso na revisão do diploma.

Maria José Costeira congratulou-se ainda que o GRECO tenha suscitado questões relativas à avaliação e inspecção dos juízes, de modo a que o método seguido seja "justo e equitativo", pois, conforme observou, actualmente há disparidades.

A questão da independência do poder judiciário, articulada com o facto de os Conselhos Superiores da Magistratura terem uma maioria de membros não juízes, foi outra das matérias abordadas pelo GRECO e cuja preocupação é partilhada pela presidente da ASJP.

Quanto às recomendações feitas pelo GRECO a Portugal e que dizem respeito aos deputados em matéria de conflito de interesses e incompatibilidades, Maria José Costeira entende que o problema merece a máxima atenção, não só porque há deputados da Assembleia da República que continuam a exercer advocacia, mas também porque há advogados que integram o Conselho Superior da Magistratura (órgão de gestão, administração e disciplina dos juízes).

O GRECO recomendou a Portugal que reforce os meios e acções de prevenção da corrupção junto dos deputados, juízes e procuradores, indicando que a responsabilidade dos deputados ficou enfraquecida por um regime de prevenção dos conflitos de interesse e de incompatibilidade demasiado permissivo.

Num relatório divulgado esta quarta-feira, o GRECO alerta ainda para a necessidade de se reforçar as leis e as regras de integridade, de responsabilidade e da transparência.

Este organismo de luta contra a corrupção insiste na necessidade de avaliar e dinamizar a eficácia do sistema de prevenção, divulgação, verificação e disciplina dos conflitos de interesse.
Segundo o relatório, as autoridades portuguesas deverão igualmente solucionar a falta de controlo aprofundado, em tempo útil, do património dos deputados e rever os procedimentos de levantamento da imunidade dos deputados das assembleias legislativas regionais.
Entre outras referências, o documento assinala ainda a inexistência de um código deontológico para os deputados.

Fonte: Público