Autoridade quer "inspetores infiltrados" em entrevistas de emprego

Autoridade para as Condições do Trabalho diz que não tem meios legais para detetar violações das leis laborais que afetam, por exemplo, o recrutamento de mulheres grávidas e até a "explosão" das agências privadas de colocação no estrangeiro que funcionam à margem da lei.

O Inspetor-Geral do Trabalho quer que a lei permita que os inspetores da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) possam 'camuflar-se' e passarem por trabalhadores, nomeadamente em entrevistas de emprego ou recrutamentos ilegais de portugueses para o estrangeiro.

Pedro Pimenta Braz sublinha que com frequência têm denúncias e não conseguem confirmá-las porque é impossível aos inspetores estarem na situação do trabalhador.

A infiltração de agentes é algo possível, segundo a lei, pelos órgãos de polícia criminal, mas a ACT não tem este poder. Uma 'arma' que para o inspetor-geral seria fundamental para combater vários fenómenos.

Pedro Pimenta Braz dá o exemplo do "crescimento exponencial", "todos os dias", que têm tentado combater, das agências privadas, ilegais, de colocação de portugueses no estrangeiro, bem como dos "engajadores individuais".

O responsável sublinha que basta abrir vários jornais diários "para detetar anúncios claramente fraudulentos". Contudo, a ACT não consegue fazer nada pois não pode colocar-se no papel de um trabalhador.

O líder da ACT admite "frustração" e dá outro exemplo: "recentemente surgiu informação de entrevistas de emprego por uma companhia aérea que estaria a recrutar de forma ilegal, mas como não podemos ir às entrevistas não conseguimos fazer nada".

Pedro Pimenta Braz recorda outra situação a envolver candidatas a um emprego que seriam levadas a assinar um papel onde garantiam que não iriam engravidar. Outro caso que a ACT não conseguiu confirmar.


Fonte: TSF