«A magistratura em alguns casos não funciona de acordo como que está na Constituição»

A Associação Sindical dos Juízes Portugueses considera que é necessária uma revisão ao Estatuto dos Magistrados Judiciais, "que não é feita há mais de duas décadas". Em alguns casos, acusa Maria José Costeira, "não se cumpre o que está na Constituição".

Quanto à polémica da remuneração dos juízes, Maria José Costeira considera que o que está em causa "é uma questão de justiça e igualdade como qualquer outro trabalhador."

A dirigente sindical dá como exemplo a antiguidade: "Quem tem 20 ou 30 anos de serviço, recebe como os que têm 10 anos de serviço, onde muitas vezes acumulam funções". Ou seja, mais trabalho e responsabilidade, "sem qualquer tipo de compensação".

Outra das críticas da associação é a forma de avaliação e inspeção ao seu trabalho e o facto de não poderem recorrer em caso de processo disciplinar.

As constantes reformas administrativas e alterações ao mapa judiciário tem vindo "a expor algumas das fragilidades ao atual Estatuto dos Magistrados", sublinha a dirigente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses.

Preocupações que vão ser expostas à ministra da justiça. "Esta é uma matéria que está no programa do governo. Resta saber de que forma é que o encaram", refere a dirigente sindical.

Fonte: TSF