Esquerda avança com propostas para evitar despejo de famílias com dívidas ao fisco

PS, Bloco de Esquerda e PCP apresentam iniciativas diferentes e com alcances diferentes, mas com o mesmo objectivo.

Os partidos de esquerda avançam esta quinta-feira com propostas para evitar o despejo de famílias com dívidas ao fisco e à Segurança Social. PS, Bloco de Esquerda e PCP apresentam iniciativas distintas, mas não está afastada uma convergência das propostas para resultarem num único documento final.

O Partido Socialista quer que a execução da penhora seja proibida, independentemente do valor da dívida. De fora ficam apenas as habitações com um valor patrimonial de IMT acima de 574.300 euros.

“Os outros projectos de lei aplicam a medida para habitações que valem um ou um milhão de euros. O PS decidiu dividir a medida”, explica o deputado João Paulo Correia, adiantando que o objectivo é impedir abusos e permitir também que o Estado possa reclamar as dívidas.

Esta é a grande diferença com a iniciativa do Bloco de Esquerda, que não impõe limites no valor do imóvel nem da dívida ao Estado para impedir a execução da penhora da habitação de família.

“As famílias não podem ser prejudicadas, por exemplo, no caso de o ser imóvel ser adquirido por herança numa zona que entretanto se valorizou por qualquer razão”, justifica o deputado Paulino Ascensão.

O PCP, por seu lado, avança com duas iniciativas que se complementam: “suspender as execuções fiscais que incidam sobre a casa de morada da família e depois outra, que visa limitar a perda da casa, desde logo estabelecendo que, havendo uma total ausência de rendimentos que permitam a subsistência do agregado familiar, não haverá perda da casa”, indica o deputado António Filipe.

Na especialidade, as diferentes iniciativas poderão acabar com uma única redacção final.

Segundo o Bloco de Esquerda, desde 2014, perto de 5.900 famílias perderam a casa numa penhora por dívidas ao fisco. O partido pretende ainda avançar, mais tarde, com uma iniciativa para impedir o despejo das famílias com dívidas aos bancos, no pagamento da prestação da casa.

Fonte: Rádio Renascença