Rendas. Ainda não há impressos para pedir isenção de recibos electrónicos

Senhorios com mais de 65 anos ou menos de 70 euros de rendas mensais têm até ao final do mês para preencher o modelo 44. Custa 0,66 euros.

Os senhorios só poderão requerer a isenção de recibos electrónicos no final da semana. Os documentos necessários ainda não estão disponíveis nas repartições de finanças.

“Cada impresso apenas leva cinco inquilinos e, simplesmente, ainda não está à venda”, revela à Renascença o presidente da Associação Nacional de Proprietários (ANP), Frias Marques.

“A informação que nos deram é de que já foram impressos, mas só vão estar disponíveis lá para o final da semana”, acrescenta.

Até ao final de Janeiro, todos os senhorios com mais de 65 anos ou menos de 70 euros de rendas mensais têm de preencher o impresso modelo 44 para poder passar recibos em papel. Cada impresso (declaração única das rendas relativas a 2015) custa 0,66 euros.

Frias Marques diz ainda que a introdução da obrigação dos recibos electrónicos ainda cria problemas e garante que grande parte dos senhorios não conseguiu cumprir a lei.

Os senhorios tinham até 31 de Dezembro para emitir os recibos electrónicos de renda. Quem não o fez, fica sujeito a uma coima que varia entre os 150 e os 3.750 euros.

A ANP já pediu uma reunião com o ministro das Finanças, Mário Centeno. O objectivo é que a legislação seja alterada e os recibos das rendas possam ser passados também em papel e não apenas através da internet.

Até ao final do ano passado, os senhorios comunicaram quase quatro milhões de recibos de renda electrónicos à Autoridade Tributária e Aduaneira, num valor superior a 37 milhões de euros.

Dados facultados pelo Ministério das Finanças e divulgados pelo “Diário Económico” indicam também que foram comunicados quase de 645 mil contratos.

Fonte: Rádio Renascença