Mais atrasos na legalização do jogo online
Entidade pública que emitirá as licenças confirma 11 pedidos de licenciamento, mas sublinha que ainda faltam vários passos para se poder jogar, legalmente, na internet, em Portugal.
Há novos atrasos nas novas licenças que vão legalizar o jogo online em Portugal. A lei está em vigor desde junho e o anterior governo apontou o final do ano como data máxima para a emissão das licenças, mas um dos regulamentos essenciais ainda nem foi aprovado pela Comissão Europeia.
O processo é acompanhado pelo Turismo de Portugal que, em resposta escrita à TSF, explica, a duas semanas do final de 2015, que as 11 candidaturas apresentadas têm um "volume elevado de documentação para comprovar os requisitos legalmente exigidos, pelo que estão a ser analisadas, tendo inclusive sido solicitados esclarecimentos e pedidos de informação complementares".
Cumprido o passo anterior, "os candidatos terão, posteriormente, de obter a certificação e homologação dos seus sistemas técnicos de jogo, podendo de seguida ser emitidas as licenças".
Em paralelo, falta ainda que a Comissão Europeia aprove um dos regulamentos técnicos, um passo imprescindível de acordo com as diretivas comunitárias.
Licenças no primeiro trimestre de 2016?
O Turismo de Portugal não avança datas para aprovar as licenças de jogo online, mas um especialista contactado pela TSF diz que estes processos são complexos.
O jurista António Moura Portugal, que tem acompanhado a aplicação da nova lei, admite que já estava à espera que não se cumprisse o prazo dado até ao final de 2015.
A lei não é fácil de aplicar, tem muitas questões técnicas como a aprovação do sistema de jogo, e o regulamento técnico ainda nem foi aprovado pela Comissão Europeia, algo fundamental para emitir as licenças.
António Moura Portugal diz que o Estado quer aprovar rapidamente o jogo online, até para aumentar a receita de impostos, pelo que é provável que as licenças estejam emitidas algures até ao final do primeiro trimestre de 2016.
A TSF também contactou o antigo secretário de Estado do Turismo, Adolfo Mesquita Nunes, que preferiu não comentar esta matéria.
Fonte: TSF