Governo quer reabrir tribunais que fecharam em 2014

Governo quer corrigir mapa de 2013 que encerrou 47 tribunais. "Valorizar o interior" é o mote da geografia judiciária socialista

Depois de Paula Teixeira da Cruz, ex-ministra da Justiça, ter encerrado 47 tribunais espalhados pelo país (fecho de 20 e despromoção de 27 a secções de proximidade ), o recém empossado Governo socialista quer agora "desfazer" o mapa judiciário em vigor há dois anos e devolver às populações a possibilidade de realização de julgamentos nos 308 municípios portugueses. A intenção consta do programa de Governo, que hoje é discutido na Assembleia da República. O Executivo pretende assim "a correção dos erros do mapa judiciário" numa lógica de "valorização do interior de diálogo com os municípios, assegurando, designadamente a realização em cada concelho de julgamentos que respeitem aos cidadãos desse mesmo concelho", pode ler-se no documento. O DN tentou obter alguns esclarecimentos por parte do gabinete da atual ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, mas fonte oficial considerou demasiado cedo qualquer esclarecimento, uma vez que o programa vai ser debatido durante o dia de hoje.

"A nova ministra da Justiça Francisca Van Dunem terá pela frente vários desafios, nenhum dele fácil", explica António Jaime Martins, líder do Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados. O advogado elege logo como primeiro desafio precisamente a correção das "deficiências do mapa judiciário".

O programa do Governo socialista para a área da Justiça prevê ainda a criação de um novo órgão de gestão dos tribunais - "conselho de concertação para o sistema judicial" - que terá de ser compatível com os conselhos de gestão das 23 comarcas já existentes e com os conselhos superiores das magistraturas. Bem como a atribuição de incentivos à produtividade, o início do ano judicial que passa novamente para 1 de janeiro e não 1 de setembro.

Fonte: Diário de Notícias