Multas para trabalho não declarado são "anedóticas"
O Inspector-Geral da Autoridade para as Condições do Trabalho faz um raio-x ao mercado de trabalho em Portugal em duas entrevistas. Pedro Pimenta Braz não se inibe de criticar a lei.
Pedro Pimenta Braz dá um exemplo concreto. Se os inspectores da Autoridade para as Condições do Trabalho detectarem um trabalhador não declarado numa empresa, esta tem 24 horas para o inscrever na Segurança Social, ficando sujeita ao pagamento de uma coima entre 50 e 250 euros. Se a sanção for paga de forma voluntária aplica-se o valor mínimo.
Para o Inspector-Geral da Autoridade para as Condições do Trabalho, esta sanção é "anedótica e inadmissível" e leva a que "muitos empresários sem escrúpulos tenham nos seus locais de trabalho pessoas não declaradas meses a fio". Para acabar com este cenário defende uma alteração à lei do trabalho.
Em entrevista ao jornal Público e ao Jornal de Negócios, Pedro Pimenta Braz considera que o Código do Trabalho deve incluir uma definição sobre trabalho não declarado, à qual deve corresponder uma sanção muito grave.
Fazendo um balanço desde que assumiu a direção deste organismo, o Inspector- Geral do Trabalho que o seu principal objectivo é de alterar comportamentos. Para Pedro Pimenta Braz é mais importante que uma ação inspectiva tenha consequências num curto espaço de tempo, do que acumular inspecções sem fim à vista.
Em 2014, e num total de 124 mil infracções, apenas foram pagas cerca de 30 por cento. O Inspector-Geral do Trabalho reconhece que os meios são escassos, por isso o caminho é utilizá-los de forma a melhorar este indicador.
Relativamente a este ano, Pedro Pimenta Braz diz que o trabalho não declarado não se agravou, mas mantém-se elevado. Aponta, ainda, uma redução de salários em atraso e uma diminuição dos acidentes de trabalho, apesar do agravamento de algumas situações ao nível da segurança e da saúde.
Fonte: TSF