Tribunal de Contas minimiza existência de riscos de falta de recursos

Guilherme d’Oliveira Martins garante que reforço dos meios e instrumentos do Tribunal tem sido feito.

O Tribunal de Contas tem tido uma resposta positiva às suas preocupações de reforço dos recursos que tem à disposição para fiscalizar as finanças públicas portuguesas, garante o presidente da instituição.

Numa reacção às conclusões do relatório Open Budget Survey 2015 que alertava para “a possibilidade de o Tribunal de Contas não ter recursos suficientes para realizar um escrutínio suficientemente abrangente [às contas do Estado]”, Guilherme d’Oliveira Martins afirma, em declarações ao PÚBLICO, que em relação aos meios disponíveis para efectuar a sua tarefa, “tem sido preocupação do Tribunal de Contas a concretização do seu reforço, e esse reforço tem sido feito”.

O presidente do Tribunal de Contas assinala, por exemplo, que a instituição “tem procurado reforçar os seus meios técnicos e a evolução tem sido favorável, sendo contratados quadros com elevada qualificação”.

Além disso, Oliveira Martins destaca o facto de a nova Lei de Enquadramento Orçamental (LEO) incluir recomendações feitas pelo Tribunal de Contas, nomeadamente o facto de este passar a ser obrigatoriamente ouvido no debate orçamental e ter acesso às contas provisórias. “Esta evolução positiva é algo que corresponde a recomendações do próprio Tribunal de Contas”, salienta o ex-ministro das Finanças.

No relatório do Open Budget Survey, apesar dos receios revelados em relação aos recursos de que o tribunal dispõe, é reconhecido que o desempenho da instituição ao nível da fiscalização é “adequado”.

É feito contudo outro reparo: o de que o Tribunal de Contas incentive uma maior participação pública com as suas acções. Guilherme d’Oliveira Martins responde que, curiosamente, “uma das críticas que muitas vezes é feita ao Tribunal é que faz uma divulgação pública excessiva das suas conclusões”. “Temos mantido essa divulgação porque esta tem permitido um maior escrutínio público e por isso tem conduzido a um elevado nível de cumprimento das recomendações”.


Fonte: Público