Saída de menores do país dá processos disciplinares

Inquérito concluiu haver "indícios de violação de deveres" por quem deixou crianças sair sem autorização da mãe para o Brasil.

O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) concluiu terem existido "indícios de violação de deveres passíveis de constituírem infração disciplinar" quando duas crianças foram autorizadas a sair do país com o pai, em março, apesar da oposição expressa da mãe.
"Foram instaurados os respetivos processos disciplinares, que ainda decorrem", informou ontem fonte oficial do SEF ao DN. O caso, que ocorreu em março passado no Aeroporto de Lisboa, levou a mãe das crianças a apresentar queixa junto do Ministério Público (MP) de Oeiras contra o que qualificou como "uma ilegalidade praticada pelo SEF".
O processo - noticiado em junho pelo DN - visou também "solicitar intervenção judicial" para evitar novas saídas dos filhos para o estrangeiro sem seu conhecimento prévio e em que ficava impossibilitada de os contactar, explicou a mãe dos dois menores levados de férias para o Brasil, Ana Rita da Costa Pires. O processo disciplinar de inquérito aberto pelo SEF já tinha evoluído, em julho, para a instauração de um processo disciplinar comum.
À data dos acontecimentos a mãe declarara atempadamente ao SEF a sua oposição à saída dos filhos para local desconhecido e sem que tal lhe tivesse sido comunicado previamente pelo pai das crianças.
Confrontada com a saída das crianças para o Brasil, onde não conseguiu contactá-las durante "três dias", Ana Rita questionou o SEF sobre a aparente violação das regras que regulam a saída de menores para o estrangeiro. A resposta deixou-a indignada: o serviço de segurança disse-lhe que ela não manifestara vontade de manter a oposição à saída dos filhos quando contactada momentos antes da sua partida com o pai.
Essa informação - conforme consta da queixa ao MP - "era absolutamente falsa e tinha testemunhas disso", pois o telefonema recebido do SEF servira apenas para a informar da partida das crianças e "sem que pudesse ter manifestado qualquer oposição" a isso.

Fonte: Diário de Notícias