Governo convence autarquias a terem mais poderes

  • 22 de Julho de 2015

Mais de 30 câmaras passam, por exemplo, entre outras competências, a poder ajustar horários de escolas e centros de saúde ou a gerir equipamentos culturais.

Trinta e quatro municípios envolvidos, mais de 1,8 milhões de habitantes abrangidos. O governo concluiu uma série de protocolos com autarquias que lhes reforçam as competências nas áreas do ensino, cultura e saúde - e hoje esse plano será discutido num órgão de consulta a que Pedro Passos Coelho preside, o Conselho de Concertação Territorial, entidade onde têm assento, entre outras organizações, a ANMP (Associação Nacional de Municípios Portugueses), a Anafre (Associação Nacional de Freguesias) e os presidentes das áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto, bem como os governantes com a tutela do poder local (o ministro adjunto Poiares Maduro e o seu secretário de Estado Leitão Amaro).
Pelo lado do governo, foi sobretudo Leitão Amaro quem conduziu as negociações. A soma do montante global envolvido na operação - ou seja, a transferência de meios financeiros da administração central para a administração local - não foi feita, mas todos os contratos serão publicados no Diário da República, sendo assim escrutináveis.

Fonte: Diário de Notícias