Concluído decreto para desbloquear emissão de vistos "gold"

Conselho de ministros deverá aprovar nova regulamentação esta quinta-feira.

O Governo deverá aprovar a regulamentação dos vistos "gold", na reunião do conselho de ministros desta quinta-feira. A Renascença sabe que a ministra da Administração Interna, Anabela Rodrigues, já concluiu o decreto que irá desbloquear a concessão daquele tipo de autorizações de residência.
O Governo tem pressa em resolver este problema. Quando as alterações à lei dos estrangeiros entraram em vigor a 1 de Julho, o próprio diploma previa 90 dias para a regulamentação dos artigos relativos às autorizações de residência para investimento, mais conhecidas por vistos "gold".
Mas bastaram 15 dias sem condições legais para os conceder, com o processo suspenso por despacho do director do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) e sobretudo alguns reparos dentro do próprio Governo, para que houvesse novidades.
O ministro da Economia, Pires de Lima, por exemplo, considera a situação prejudicial e diz que é importante retomar o ritmo de emissão de vistos que se verificou nos últimos dois anos.
“Não é positivo que tenham surgido questões, dúvidas e processos relativamente à execução deste programa. O que nós esperamos é que, do ponto de vista regulamentar, sejam resolvidas as questões necessárias para que este programa possa recuperar a intensidade dos anos 2013 e 2014”, declarou Pires de Lima.
Com este tipo de pressão e outras que possam ter chegado do gabinete do vice-primeiro-ministro, Paulo Portas, o Ministério da Administração Interna mostra-se agora pronto para aprovar as alterações necessárias.
Em causa estão os artigos da lei dos estrangeiros relativos aos vistos "gold" que foram totalmente revogados com a entrada em vigor do novo diploma a 1 de Julho, criando assim um vazio legal que levou o director do SEF a suspender o processo.


Fonte: Rádio Renascença