Parlamento vai enviar lei do aborto para comissão da especialidade sem a votar

Maioria discute hoje duas leis, mas não as deve votar, adiando uma decisão sobre as questões que estão numa petição de cidadãos.

São duas as iniciativas que vão ser discutidas hoje em plenário na Assembleia da República para alteração da lei da interrupção voluntária da gravidez (IGV): a introdução de taxas moderadoras, apresentada pela maioria PSD-CDS, e obrigatoriedade de assinatura de uma ecografia, entre outras, proposta pelo movimento Pelo Direito a Nascer. Vão ser discutidas, mas não votadas. A maioria vai apresentar um requerimento para que passem diretamente às comissões para debate na especialidade, afastando assim eventuais votos contra que pudessem surgir agora. O secretário de Estado da Saúde diz ao DN que o tema não é central para o SNS e que a lei não é a causa da crise na natalidade.
"A nossa proposta para baixar às comissões parlamentares é para fazer o trabalho na especialidade e apresentar os textos finais nesta legislatura. É só esse o objetivo. A votação será feita no último plenário, no dia 22", diz ao DN Hugo Soares, vice-presidente da bancada do PSD. Adia-se também a questão da existência ou não da disciplina de votos e a possibilidade de votos contra. Hugo Soares adianta que "ninguém colocou a questão da liberdade de voto". E se não houver alterações para o dia 22, votarão todos a favor das taxas moderadoras.
Também as proposta do movimento Pelo Direito a Nascer, entre as quais estão a apresentação de uma ecografia que a mulher tem de assinar para realizar a interrupção voluntária da gravidez e ainda a alteração de alguns apoios, como o gozo de licença, vão descer diretamente para a discussão na especialidade. Sobre estas Hugo Soares refere que "algumas são para olhar com mais atenção", trabalho que será feito pelas comissões, sem adiantar uma posição.

Fonte: Diário de Notícias