Acesso às comunicações. Governo e PS favorecem secretas contra PJ

  • 02 de Julho de 2015

A maioria PSD/CDS e o PS entende que os serviços de informações têm de ter mais capacidade contra o terrorismo.

A ser aprovada - como tudo indica com o apoio do PSD, CDS e PS - com a nova lei-quadro dos Serviços de Informações da República Portuguesa (SIRP), os espiões vão ficar com mais poder operacional do que a Polícia Judiciária (PJ), para prevenir o terrorismo e a criminalidade organizada transnacional, para os quais esta policia tem competência de prevenção e investigação. O novo diploma, que foi ontem discutido no parlamento, abre às secretas a possibilidade de acederem aos dados de tráfego das comunicações (telefónicos e informáticos), apenas com autorização de uma comissão administrativa, composta por três juízes conselheiros. Porém, para a PJ ter acesso a estas informações só o pode fazer com despacho judicial (um juiz de tribunal), no âmbito de um inquérito de investigação.

Fonte: Diário de Notícias