Ministro promete reduzir prazo de adopção de três para um ano

O Governo quer aprovar a agenda para a criança. De uma assentada altera-se a lei de protecção de crianças e jovens em risco e a lei da adopção.

O Parlamento debateu esta quinta-feira a nova lei da adopção que o Governo pretende aprovar, a par do novo diploma sobre a protecção de crianças e jovens em risco. No caso da adopção, o objectivo é tornar os processos mais céleres, de forma a que possam ser concluídos num ano, quando agora chegam a levar três.

O Governo chama-lhe a agenda para a criança. De uma assentada altera-se a lei de protecção de crianças e jovens em risco e a lei da adopção.
O ministro da Segurança Social diz que é preciso agilizar a adopção de crianças, um processo que hoje em dia demora cerca de três anos a concluir. Pedro Mota Soares quer que fique arrumado num ano, acabando com burocracias.
“Teremos uma especialização das equipas de preparação, avaliação e selecção dos candidatos e das crianças. Tal permitirá, por exemplo, que o estudo de caracterização da criança não ultrapasse os 30 dias, que a preparação, avaliação e selecção dos candidatos a adoptantes não vá além dos seis meses, que a decisão sobre a proposta de encaminhamento de uma criança para a família adoptante não ultrapasse os 15 dias e, no seu todo, o prazo administrativo máximo de um processo de adopção não ultrapasse os 12 meses.”
O Governo prevê um maior acesso das famílias aos processos e quer privilegiar as famílias de acolhimento.
A deputada do PCP, Rita Rato, confrontou o ministro com queixas de “incumprimento da Segurança Social no pagamento daquilo que é necessário às famílias de acolhimento”.
Idália Serrão, do PS, única bancada da oposição que apresenta projectos sobre os dois temas, lamenta que o Governo apresente o que diz ser a agenda da criança e que ao longo de quatro anos tenha cortado em várias prestações.
Para Cecília Honório, do Bloco de Esquerda, o Governo está a excluir os casais do mesmo sexo da possibilidade de adopção.
Os diplomas do Governo e os da oposição serão votados esta sexta-feira e todos deverão baixar à especialidade.


Fonte: Rádio Renascença