Há 237 jovens entre os 16 e os 20 anos presos nas cadeias

Regime especial aponta a reinserção em detrimento da punição, mas caso de Daniel Neves é uma situação limite.

A lei portuguesa prevê um "regime especial" mais brando para casos que envolvem jovens delinquentes. Este diploma específico - que remonta a 1982 e foi promulgado pelo então presidente da República, Ramalho Eanes - até pode ser aplicado ao caso de Daniel Neves, de 17 anos, suspeito do homicídio de Filipe Costa, de 14, em Salvaterra de Magos, mas os dados mostram que as condenações nestas idades estão a aumentar: Em quatro anos, o número de jovens entre os 16 e os 20 anos presos nas cadeias portuguesas passou de 153 para 237 (em 2014), segundo dados recentes da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais.
O caso de Daniel Neves é entendido por vários juristas contactados pelo DN como uma "situação--limite", isto é, algo para o qual o tal "regime penal aplicável a jovens delinquentes" não foi pensado. "O regime tem mais que ver com a delinquência do dia-a-dia, furtos, roubos, isto é, crimes muito menos graves do que um homicídio", disse ao DN um experiente procurador da jurisdição de Família e Menores. Certo é que, perante a idade de Daniel Neves, 17 anos, tal regime terá de ser levado em conta num eventual julgamento.


Fonte: Diário de Notícias