Há uma "boa base de consenso" no Governo sobre leis de tabaco e álcool
O ministro da Saúde, Paulo Macedo, disse hoje que espera que a legislação sobre tabaco e álcool seja promulgada em breve.
O ministro da Saúde, Paulo Macedo, disse esta sexta-feira, no Porto, que a nova legislação sobre o consumo de tabaco e de álcool, que prevê um conjunto de medidas no âmbito da prevenção, está a ser preparada pelo Governo e deverá ser "promulgada em breve". Questionado pelos jornalistas à saída da cerimónia de comemoração dos 41 anos do Instituto Português de Oncologia (IPO) do Porto, Paulo Macedo disse que existe "um conjunto de medidas importantes em termos da promoção e da prevenção", referindo à necessidade de traçar uma estratégia para a redução da carga de doença.
"Sem a redução da carga de doença a prazo não há qualquer sustentabilidade de nenhum Serviço Nacional de Saúde. Uma das formas mais eficazes de reduzir a carga de doença a prazo é de facto reduzir os consumos de tabaco, os consumos nocivos de álcool, melhorar os hábitos de exercício físico e os hábitos alimentares", declarou Paulo Macedo. Assim, "em termos de tabaco e em termos de álcool o Governo está a preparar e a discutir legislação que deverá ser promulgada em breve".
As propostas de revisão à lei do tabaco e à lei do álcool foram analisadas na reunião do Conselho de Ministros, que decorreu na quinta-feira, mas a decisão acabou por ser adiada, adiantou Marques Guedes, ministro da Presidência, na conferência de imprensa. "É matéria que não ficou concluída", limitou-se a adiantar Marques Guedes. "Espero que rapidamente o Conselho de Ministros tome uma posição sobre as opções que faltam fazer e os temas que ficaram por aprofundar" nestas matérias, disse Paulo Macedo ao PÚBLICO adiantando ainda que espera ter esta nova legislação pronta até ao Verão.
As alterações às leis do tabaco e do álcool são consideradas pelos responsáveis governamentais desta área duas das mais importantes reformas de saúde pública em Portugal. O secretário de Estado adjunto do Ministro da Saúde tinha prometido uma revisão à lei do tabaco (aprovada em 2007 e em vigor desde 2008) através da transposição de uma directiva europeia que prevê, entre outras medidas, a colocação de imagens de choque nos maços de cigarros. A mudança mais polémica passa, porém, pelo alargamento da proibição de fumar a todos os espaços públicos fechados (com um período transitório para adaptação de quem investiu em áreas para fumadores).
A proposta de alteração da lei do álcool prevê o alargamento da proibição do consumo de cerveja aos menores de 18 anos. Actualmente, basta ter 16 anos para poder adquirir cerveja e vinho, porque quando a lei foi mudada, há dois anos, houve um recuo de última hora e o texto final diferenciou a cerveja e o vinho das bebidas espirituosas.
Fonte: Público