Lei para afastar médicos pedófilos "existe e tem que ser cumprida"
Procuradora-geral da República sublinha que legislação proíbe "manutenção de contratos de trabalho de pessoas que tenham sido condenadas" por pedofilia
O problema não é a lei. O que é preciso é que seja cumprida, afirma a procuradora-geral da República, Joana Marques Vidal, sobre os casos de médicos condenados por pedofilia que continuam a trabalhar com crianças.
Em declarações à margem da apresentação do novo site do Ministério Público, Joana Marques Vidal disse aos jornalistas que o quadro legal português já tem ferramentas para lidar com essas situações.
"Existe legislação já em vigor em Portugal, há vários anos, em que é proibida a manutenção de contratos de trabalho de pessoas que tenham sido condenadas e que tenham funções em que possam contactar com crianças, como por exemplo professores e acho que também estão incluídos os médicos. Não faço mais nenhum comentário, penso é que a lei tem que ser cumprida", defende a procuradora.
Haverá "dois ou três" médicos condenados por pedofilia em Portugal que continuam a exercer e a trabalhar com menores, disse na segunda-feira à Renascença o coordenador do Conselho Nacional de Ética e Deontologia Médicas (CNEDM) da Ordem dos Médicos, Miguel Leão.
O CNEDM elaborou uma proposta de intervenção sobre médicos pedófilos. Recomenda que a Ordem dos Médicos possa "determinar que um médico comprovadamente pedófilo seja inabilitado especificamente para prestar assistência a menores, com fundamento no princípio da protecção dos doentes, da protecção do próprio médico inabilitando e dos valores fundamentais da medicina como sejam a confiança, a beneficência, a não maleficência e a autodeterminação".
O mesmo organismo propõe que, através da revisão do Estatuto Disciplinar dos Médicos, se possa "permitir, expressamente, a punição, no âmbito da Ordem dos Médicos, do crime de pedofilia, com a pena de suspensão de quaisquer actividades médicas relacionadas com menores durante o período nunca inferior a 23 anos (tempo de registo na respectiva informação criminal, conforme decorre da Lei 113/2009)".
Na terça-feira, o ministro da Saúde, Paulo Macedo, considerou "totalmente indesejável" que situações de médicos que são condenados por pedofilia continuem a exercer, tendo contacto com crianças, e manifestou o seu apoio à revisão dos estatutos da Ordem dos Médicos para afastar estes profissionais.
Fonte: Rádio Renascença