Justiça vai punir funcionários que aceitem presentes ou favores

Detenções de dirigentes de organismos públicos levaram à criação de "Código de Ética", que também impede funcionários de participarem em decisões que envolvam familiares.

Os funcionários do Ministério da Justiça (MJ) estão proibidos de receber presentes ou gratificações que resultem do exercício das suas funções, sob pena de serem alvo de um processo disciplinar. Esta orientação consta do "Código de Ética" - publicado há quinze dias pela diretora-geral da Política de Justiça - e pretende ser um instrumento de prevenção da chamada "pequena corrupção".
"Os dirigentes e colaboradores da Direção-geral de Política de Justiça (DGPJ) devem abster-se de receber de terceiros quaisquer tipo de gratificações, ofertas ou vantagens que excedam a mera cortesia ou ultrapassem um valor simbólico", explica o documento distribuído aos funcionários da Justiça, a que o DN teve acesso. Mais: no último artigo do conjunto de regras de conduta é admitido que, caso seja violada esta regra, o resultado será um processo disciplinar. E admite ainda que quem tenha conhecimento de quaisquer gratificação ou vantagem recebidas deverá comunicar de imediato ao superior hierárquico. Os funcionários afetos à DGPJ, tutelada por Susana Antas Videira, avaliam as medidas legislativas feitas pelo Ministério da Justiça, participam na elaboração de leis, gerem os tribunais arbitrais, bem como a concessão de advogados pagos pelo Estado para os mais carenciados. São ainda responsáveis pelo Citius e outros sistemas informáticos dos tribunais, ajudam na elaboração das Grandes Opções de Plano e tratam das estatísticas relativas aos tribunais portugueses.

Fonte: Diário de Notícias