Lista dos pedófilos irá mesmo parar ao Tribunal Constitucional

Luta dos socialistas contra proposta da ministra Teixeira da Cruz irá até às últimas consequências. Mas primeiro passará pelo Presidente da República.

Se não for por iniciativa do Presidente da República (PR) será por iniciativa de deputados do PS. De uma maneira ou de outra, a proposta da chamada "lista de pedófilos" irá parar ao Tribunal Constitucional. A diferença é que no caso de um pedido do PR, ele será preventivo (antes de o diploma entrar em vigor), enquanto por iniciativa de deputados do PS (23, no mínimo) será uma fiscalização de constitucionalidade sucessiva (ou seja, após a entrada em vigor da lei).
Ontem, o PS voltou a pedir, através da deputada Isabel Oneto, que o governo retire a proposta de lei. Agora não só porque a consideram inconstitucional, mas também porque dizem que está a ser defendida pela ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, com base em "pressupostos falsos".
Em causa, neste novo argumento do PS, está o facto de a ministra da Justiça ter dito publicamente que há dados que apontam para uma taxa de reincidência no crime de abuso sexual de menores na ordem dos "80% ou 90%", pelo que a tal base de dados se tornaria necessária.
A ministra invocou um estudo do investigador Marco Paulino ("Abusos Sexuais de Crianças: A Verdade Escondida") mas este, em declarações à edição de ontem do DN, declarou-se "admirado": "No meu livro não há nada disso e desconheço estudos que tenham esse tipo de percentagens."


Fonte: Diário de Notícias