BE insiste no travão às penhoras à habitação com Passos na mira

Maioria não consegue disfarçar incómodo pela natureza cega do sistema.

O Bloco de Esquerda (BE) vai insistir na proposta de suspender as penhoras à habitação por dívidas ao fisco, depois de ser público o atraso no pagamento das dívidas do primeiro-ministro. A maioria, argumenta o BE, deixou de ter “legitimidade política” para chumbar a medida. Nas bancadas do PSD e do CDS, o incómodo é indisfarçável, sobretudo, depois do caso de Passos Coelho.

Depois de ver chumbada uma proposta para suspender as penhoras à habitação permanente (também apresentada pelo PS, e PCP), o BE vai voltar a colocar o assunto na agenda, desta vez sob a forma de projecto de resolução, já que não pode apresentar um projecto de lei sobre a mesma matéria na mesma sessão legislativa. Em vez das penhoras, é proposta a criação de planos de pagamento. Uma solução que o BE considera irrecusável para os partidos que suportam o Governo liderado por Passos Coelho.

“Esta maioria que chumbou essa proposta aceitou como boas as explicações do primeiro-ministro de que não pagou ou que pagou mais tarde porque não tinha dinheiro”, afirmou ao PÚBLICO a coordenadora do BE, Catarina Martins. “Esta maioria não tem legitimidade política para recusar a aplicação da uma medida abrangente e para casos extremos nos quais não estava o primeiro-ministro, que não estava desempregado nem vivia com o salário mínimo”, sublinhou a dirigente bloquista.

Catarina Martins lembra que, em 2014, foram penhoradas 250 habitações por dia e que esse recurso já só acontece quando não há outro bem para penhorar. “Um tão grande número de penhores referem-se a pessoas que não têm nada, já perderam tudo, e às vezes têm dívidas pequenas ao fisco”, refere, recordando o caso da família de Ílhavo que viu a sua casa penhorada pelo fisco por não ter pago o imposto único de circulação de um carro que já tinha sido abatido.

Nas bancadas da maioria, o incómodo sobre esta questão é indisfarçável, sobretudo depois das notícias das dívidas de Passos Coelho à Segurança Social. Há quem considere que o sistema tem de deixar de ser cego e que tem de verificar se a casa visada pela penhora é a única daquela família e se serve de habitação permanente.

Na pasta das Finanças, tutelada por Paulo Núncio (CDS), tem-se argumentado que as penhoras que incidem sobre as casas são as mais eficazes para cobrar a dívida em causa, já que são as que levam os contribuintes de imediato a regularizar a situação.

Por outro lado, é repetido o argumento de que a casa já é o último recurso para a penhora. Esse foi a defesa dos deputados da maioria, no debate parlamentar do mês passado, em que alegaram que a Autoridade Tributária tem procedimentos para verificar se há outros bens penhoráveis além da casa. Mas para a oposição os números mostram que em muitas famílias a habitação própria já é o único bem.


Fonte: Público