Emissão de certidões. SIRIC continua com problemas

O problema, além de dificultar a vida a particulares, está já também a ter implicações no trabalho das empresas com funcionários no estrangeiro.

O Sistema Integrado do Registo e Identificação Civil (SIRIC) mantém-se inactivo para grande parte dos documentos de 2012 e 2013. A informação é avançada à Renascença pelo dirigente do Sindicato dos Registos e Notariado Rui Rodrigues, que lamenta a inexistência da explicações da tutela.

Sucedem-se, assim, os casos em que os cidadãos não conseguem aceder a documentos como certidões de nascimento, de casamento e de óbito, apesar da promessa do Ministério da Justiça de resolver o problema até ao final da semana passada.
“Em alguns documentos, ainda persiste o erro que foi mencionado no passado. Qual foi o erro, devido a quê, por causa de quê? Não temos qualquer esclarecimento por parte da tutela relativamente a esse erro”, lamenta o sindicalista.
O problema, além de dificultar a vida a particulares, está já também a ter implicações no trabalho das empresas com funcionários no estrangeiro. "Há constrangimentos de empresas que estão a recrutar trabalhadores portugueses para prestar serviço no estrangeiro em que, para legalizar o trabalhador, é necessário uma certidão de nascimento. Como não temos acesso ao acento de nascimento das pessoas em causa, não podemos passar a certidão. Logo, haverá problemas da empresa nacional em legalizar os trabalhadores nessas condições”, exemplifica Rui Rodrigues.
O Sindicato dos Registos e Notariado quer ver estas situações esclarecidas nas audiências que vai manter a partir desta terça-feira com os vários grupos parlamentares.

Fonte: Rádio Renascença