Juízes e PGR vão ser responsabilizados por atrasos nos processos

Os ordenados dos juízes, despesas de deslocação e horas extras vão passar a ser geridos pelo Conselho Superior da Magistratura e do Ministério Público.

Perante esta gestão orçamental própria, os magistrados passam assim a ser responsáveis e responsabilizados pelos eventuais atrasos nos processos. Numa nota enviada pelo gabinete da ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz garante que a autonomia financeira do Conselho Superior da Magistratura (CSM) e do Ministério Público (CSMP)vai avançar. Este esclarecimento surge na sequência da relatora especial da ONU - em visita de oito dias a Portugal - ter alertado para o facto desta falta de autonomia financeira ser umas das causas da lentidão da Justiça.
"Os grupos de trabalho constituídos para a revisão dos Estatutos da Magistratura Judicial e do Ministério Público discutiram amplamente a questão da autonomia orçamental, financeira e administrativa das magistraturas tendo consagrado a autonomia administrativa e financeira do Conselho Superior da Magistratura, bem como do Conselho Superior do Ministério Público", explica a nota do gabinete de Paula Teixeira da Cruz.
"Portugal precisa de uma autonomia financeira e administrativa reforçada", alerta Gabriela Knaul, que esteve em Portugal a convite do próprio Ministério da Justiça (MJ) para avaliar a independência e funcionamento dos tribunais "Esses elementos são essenciais para a eficiência e bom funcionamento da justiça portuguesa".
Atualmente, estas verbas - que são também para material de trabalho como canetas, folhas de papel ou computadores - são geridas pela Direção-Geral da Administração da Justiça do MJ, o que contraria a Lei 36/2007 de 14 de agosto que prevê que essa gestão cabe aos respetivos conselhos superiores.

Fonte: Diário de Notícias