Governo analisa medidas antiterrorismo

Haverá, em seguida, um novo encontro do executivo com os partidos políticos com representação parlamentar.

Reúne-se na tarde desta terça-feira na presidência do Conselho de Ministros o Conselho Superior de Segurança Interna, órgão de assessoria do primeiro-ministro, para analisar novas medidas antiterrorismo.

Esta sessão de trabalho segue-se à cimeira informal dos ministros da Administração Interna da União Europeia (UE), ocorrida na passada quinta-feira em Riga, capital da Letónia. Daquele encontro, no qual Portugal esteve representado pela ministra da Administração Interna, Anabela Rodrigues, e pelo secretário de Estado da Justiça, António Costa Moura, não saíram decisões definitivas.

Foi registado, contudo, um primeiro consenso para um acordo europeu sobre o registo de identificação de passageiros das linhas aéreas, algo que só deve estar em execução em Abril no conjunto da UE. Formas de controlo das actividades dos grupos jihadistas através da Internet, tanto de propaganda como de recrutamento, foram também consideradas, embora não decididas.

Em aberto ainda ficou o controlo de cidadãos comunitários quando chegam de fora do espaço Schengen ou as medidas que implicam um aumento dos controlos aleatórios na mesma área. Todos os Estados admitiram, por fim, a necessidade de uma maior coordenação das estruturas supra-europeias de combate ao terrorismo com os serviços de informação e segurança nacionais.

O encontro de Riga teve como pano de fundo a resolução de 24 de Setembro de 2014 do Conselho de Segurança das Nações Unidas, cujo objectivo explícito é travar a circulação de efectivos e parar a impunidade de adesão ao autoproclamado Estado Islâmico.

Após ter ouvido, na passada semana, os partidos com representação parlamentar, o Governo cumpre esta tarde o trâmite da audição do Conselho Superior de Segurança Interna, um órgão interministerial no qual participam as forças de segurança, os ministros da República para as regiões autónomas, os presidentes dos governos regionais e a procuradora-geral da República. Segue-se depois, como prometido na Assembleia da República, uma nova reunião, já com medidas específicas em cima da mesa, com os partidos.

À margem do que está a ser feito noutros países europeus, como o PÚBLICO revelou a 31 de Janeiro, o Governo português não contempla a retirada de cidadania aos jovens portugueses ou luso-descendentes envolvidos com o EI, nem a possibilidade de as secretas fazerem escutas.


Fonte: Público