Presidente da Associação dos Agentes de Execução detido por desvio de dinheiro
PJ investiga alegados desvio de centenas de milhares de euros das contas dos clientes no âmbito da cobrança de dívidas após decisão judicial.
O presidente da Associação de Agentes de Execução, Francisco Duarte, foi esta quarta-feira detido pela Polícia Judiciária no final de uma operação com buscas levadas a cabo esta quarta-feira em Lisboa e Viseu e Cascais. Segundo fonte da PJ, Francisco Duarte é suspeito de ter desviado centenas de milhares de euros das contas de clientes no âmbito de processos de cobrança de dívidas. Na casa e nos escritórios do agente de execução foram apreendidos milhares de documentos. Ao inicio da noite desta quarta-feira, a PJ ainda realizava diligências de investigação.
Fonte policial garantiu ao PÚBLICO que Francisco Duarte, suspeito de crimes de peculato, é para já o único detido neste caso, mas admitiu a possibilidade de, com a continuação das diligências da PJ, virem a ser constituidos mais arguidos neste processo, nomeadamente outros agentes de execução, profissionais que trabalham no âmbito da cobrança de dívidas após ordem judicial.
O PÚBLICO tentou, sem sucesso, falar com Francisco Duarte. No seu escritório em Lisboa, o telefone repete a habitual gravação remetendo para o horário de funcionamento. Também em comunicado, a Câmara dos Solicitadores, sublinha terem sido "levadas a cabo buscas a quatro escritórios de um mesmo agente de execução".
Em causa estarão suspeitas de apropriação de dinheiro dos clientes. O inquérito é liderado pela 9.ª secção do Departamento de Investigação e Acção Penal, uma secção cujos magistrados têm vasta experiência na investigação casos de corrupção. A operação, que começou de manhã e ainda está decorrer, conta com dezenas de inspectores da Unidade Nacional de Combate à Corrupção.
“Já ouvi falar nessa associação que, porém, é algo fantasma. Nem sei se existe formalmente. Para além do seu presidente, não sei quem mais representa", disse ao PÚBLICO o presidente da Câmara dos Solicitadores, José Carlos Resende. O responsável salientou ainda que a Câmara dos Solicitadores tem um colégio de Agentes de Execução que representa oficialmente esses profissionais. O agente de execução é, em regra, um solicitador ou um advogado, inscrito como agente na Câmara dos Solicitadores. Trata-se de um profissional liberal que exerce funções públicas.
A actividade dos agentes de execução é ainda fiscalizada pela Comissão para o Acompanhamento dos Auxiliares de Justiça (CAAJ), a qual é responsável pelo acompanhamento, fiscalização e disciplina dos chamados auxiliares de justiça.
Também fonte judicial remeteu o PÚBLICO para a existência deste protocolo de cooperação institucional entre a CAAJ e o DIAP de Lisboa que permite trocar informações face a suspeitas de crime que recaem sobre agentes de execução neste tipo de processos.
Em 2013, a Câmara dos Solicitadores denunciou Francisco Duarte por este surgir em duas listas de devedores ao fisco. Um das dívidas ascenderia, segundo o comunicado de então da Câmara de Solicitadores a um milhão de euros. Francisco Duarte garantiu, contudo, que já estava a saldar as dívidas, tendo abatido então 500 mil euros.
José Carlos Resende diz ter sido informado esta quarta-feira da realização das buscas pela PJ, sublinhando que o sistema informático implementado no sector (Sistema Informático de Apoio aos Agentes de Execução) permite "detectar facilmente" irregularidades, melhorando muito o "trabalho geral de fiscalização" da actividade dos agentes de execução.
Segundo o responsável, o sistema informático – “que é exemplo único na Europa” - detecta agora rapidamente qualquer "irregularidade", lançando depois um "alerta". Tal acontece quando um montante de uma execução é transferido irregularmente para uma conta “estranha” não associada “ao cliente”, explica ainda José Carlos Resende.
O presidente da Câmara dos Solicitadores mostrou-se ainda satisfeito com a actuação policial porque, disse, tem um efeito "profiláctico" e preventivo numa actividade que envolve 1300 profissionais que, anualmente, movimentam entre 500 e 600 milhões de euros.
Fonte: Público