Sacos de plástico. Novas regras vão custar caro a empresas e ambiente, acusa APHORT
Pode-se cobrar IVA sobre um imposto?, questiona a Associação Portuguesa de Hotelaria, Restauração e Turismo, ainda sem saber se o consumidor terá de pagar oito ou dez cêntimos por saco a partir de 15 de fevereiro.
"Milhares de euros" e "danos ambientais elevadíssimos" serão os custos diretos da nova contribuição sobre sacos de plástico, a partir de 15 de fevereiro, alerta a APHORT - Associação Portuguesa de Hotelaria, Restauração e Turismo, antecipando a necessidade de destruição de milhões de sacos de plástico por parte dos lojistas.
A estimativa da APHORT sobre o impacto da nova legislação, que obriga o consumidor a pagar oito cêntimos por saco de plástico, a que se poderão juntar mais dois cêntimos devido ao IVA, contabiliza "milhões de sacos" que os comerciantes têm em stock e que terão de destruir "devido a uma atitude de desinteresse e desfasada da realidade por parte do Governo", acusa a associação.
Como exemplo, a APHORT escolhe "um pequeno estabelecimento de take away", que "tem facilmente mais de 100 mil sacos em armazém". E salienta que o facto de "todos os comerciantes serem proibidos de utilizarem os sacos de plástico adquiridos antes da entrada em vigor da nova contribuição irá obrigar à destruição de milhões de sacos de plástico durante o chamado período de transição", com custos para as empresas e para o ambiente.
A associação do sector, que já alertou os ministérios da Economia e do Ambiente, critica, em comunicado, "a ausência de respostas para questões como qual deverá ser o destino a dar aos milhões de sacos remanescentes" e já pediu ao Ministério das Finanças para considerar uma solução alternativa: aplicar a nova contribuição sobre os sacos de plástico atualmente em stock, permitindo a sua utilização depois de 15 de fevereiro.
Afinal, vamos pagar oito ou dez cêntimos por cada saco?
Os consumidores vão passar a ter de pagar uma taxa pelos sacos de plástico a partir de 15 de fevereiro, um mês e meio depois da entrada em vigor da Reforma da Fiscalidade Verde.
No entanto, "ainda ninguém sabe exatamente qual o valor a pagar por saco", salienta Condé Pinto, presidente executivo da APHORT, referindo ao Expresso que se tem falado do pagamento de dois cêntimos relativos ao IVA sobre a taxa verde de oito cêntimos, mas "tudo está ainda em aberto". "Há dúvidas sobre a possibilidade de cobrar IVA sobre um imposto", disse.
Por isso mesmo, a APHORT já pediu esclarecimentos ao Ministério das Finanças, mas continua a aguardar resposta. A verdade é que isso já acontece na atualidade quando, por exemplo, se compra um automóvel novo. O IVA aplicado incide sobre o preço de venda ao público e valor relativo ao ISV (imposto sobre veículos).
No final de dezembro, o Governo informou que no âmbito da reforma, todos os sacos de plástico leves passam a estar sujeitos à contribuição de oito cêntimos mais IVA (10 cêntimos), considerando que o período transitório de 45 dias (até 15 de fevereiro) permite "a adaptação às novas regras por parte de toda a cadeia de produção, distribuição e comercialização e sacos de plástico, bem como o escoamento dos stocks e matérias-primas".
Fonte: Expresso