Tribunal do Luxemburgo decidiu: Países da UE podem negar apoios a imigrantes

Sentença deu razão à Alemanha contra cidadã romena sem rendimentos que não aceitava trabalhar. PM britânico, David Cameron, aplaudiu a decisão do tribunal, que deixa a decisão a cada Estado.

Os países da União Europeia podem recusar-se a pagar prestações sociais a imigrantes sem trabalho. Assim reza a sentença ontem publicada pelo Tribunal de Justiça da União Europeia, no Luxemburgo, que deu razão à Alemanha no caso de uma cidadã romena que solicitou em Leipzig o Hartz IV, apoio social alemão de cerca de 400 euros para pessoas sem rendimentos. E viu-o ser rejeitado pelo centro de emprego com o argumento de que ela não aceitava trabalhar. O Tribunal Social de Leipzig levou a queixa até à última instância, até ao desfecho final de ontem.
A Alemanha fica assim com a possibilidade de travar a avalancha de imigrantes que chegam ao seu território atraídos pelos apoios sociais que oferece aos cidadãos. A maior economia da UE, cujo governo de grande coligação é liderado pela chanceler Angela Merkel, pretende apertar as regras à imigração no seu país, alegando que os abusos à livre circulação devem ser travados com urgência. Entre as propostas em estudo está a possibilidade de expulsar da Alemanha um imigrante que não tenha trabalho há mais de seis meses.

Fonte: Diário de Notícias