Juristas duvidam que Costa possa cobrar as taxas aos turistas

Especialistas em Direito Constitucional e Direito Administrativo admitem que taxa poderá ser inconstitucional.

A Câmara Municipal de Lisboa não tem poderes legais para aplicar as taxas aos turistas. Esta é a opinião de vários juristas ouvidos pela TSF.
Eu diria que a taxa das dormidas é um bocadinho caricata e não é de todo visível a contrapartida concreta no domínio publico", afirma o constitucionalista Tiago Serrão.
Jorge Bacelar Gouveia, professor de Direito Constitucional e administrativo, considera que o "município só pode cobrar taxas por serviços que são prestados por si próprio".
Guilherme da Fonseca, antigo juiz do Tribunal Constitucional, levanta a questão do princípio da igualdade. "um turista que chega ao aeroporto de Lisboa pode ter como destino outro concelho, como Sintra ou Cascais".
O CDS considera a taxa de Costa "um ataque pouco inteligente, pouco racional e pouco eficiente ao turismo".

Fonte: Diário de Notícias