Ministra da Justiça suspende cooperação judiciária com Timor

Paula Teixeira da Cruz considera grave a decisão do governo de Díli de expulsar magistrados portugueses

A ministra da Justiça decidiu suspender a política de cooperação na área judiciária entre Portugal e Timor-Leste. Num comunicado enviado às redações esta quarta-feira de manhã, Paula Teixeira da Cruz entende "não estarem criadas as condições adequadas" para que essa cooperação se mantenha, depois de o governo de Díli ter dado ordem de expulsão a um grupo de magistrados internacionais, incluindo cinco juízes, uma procuradora e um oficial da PSP portugueses, que estavam no território ao abrigo de um programa das Nações Unidas.

"A grave situação criada pelas referidas decisões", de acordo com o comunicado, "põem em casa os termos na base dos quais tem sido desenvolvida a estreita cooperação na área judiciária entre os dois estados" e que vigorava desde a independência de Timor-Leste. Paula Teixeira da Cruz assume estar alinhada com as posições de condenação contra a postura do governo de Díli já tornadas públicas pelo Conselho Superior de Magistratura e pelo Conselho Superior do Ministério Público.

Paula Teixeira da Cruz diz que vai ser preciso agora fazer "uma reavaliação cuidada de pressupostos e regras" antes de se poder reestabelecer, eventualmente, a cooperação judiciária entre os dois países.

Há mais de dez anos que juízes e procuradores portugueses têm estado a trabalhar, em regime de comissões de serviço financiadas pelo Programa de Desenvolvimento das Nações Unidas (PNUD), em todos os tribunais e departamentos do Ministério Público de Timor-Leste, garantindo a condução de inquéritos-crime e julgamentos, ao mesmo tempo que têm ajudado a formar uma primeira geração de magistrados timorenses.

Fonte: Expresso