50 juízes portugueses dispensados de serviço em Timor

Em causa está uma resolução aprovada pelo Parlamento de Timor-Leste, que determina o fim dos contratos com magistrados e funcionários judiciais internacionais, a maioria portugueses.

O Conselho Superior da Magistratura (CSM), numa nota que resulta de uma reunião ocorrida na terça-feira, manifestou "preocupação" sobre a situação dos magistrados portugueses em serviço em Timor-Leste e está acompanhar institucionalmente o caso.
O acompanhamento está tambéma ser feito pelo Ministério da Justiça e dos Negócios Estrangeiros.
A resolução aprovada pelo parlamento de Timor-Leste terá causado surpresa, tanto mais que existe um protocolo de cooperação, assinado já este ano, entre Timor-Leste e o Ministério da Justiça, havendo ainda um outro, de 2008, que também envolve as Nações Unidas.
A resolução suspende os contratos com aqueles profissionais, a maioria portugueses, alegando "motivos de força maior e de interesse nacional".
A medida afeta profissionais a exercer funções na magistratura judicial, no Ministério Público, na Defensoria Pública, na Comissão Anticorrupção e no Centro de Formação Jurídica.


Fonte: Diário de Notícias