Justiça quer Segurança Social mais exigente na atribuição de advogados

Pedidos compulsivos por parte de alguns cidadãos de advogados oficiosos fez disparar o número: num ano foram quase 250 mil defesas patrocinadas pelo Estado. Uma parte delas sem qualquer fundamento jurídico.

Maria, funcionária pública, regressa ao trabalho depois de uma baixa prolongada de meses. Em conversa com um colega, queixava-se "da vida". Em tom irónico, o colega responde: "Se calhar devias estar sempre de baixa." Ofendida, decide processar o colega por difamação. Para isso, fez um pedido à Segurança Social para ter direito a um advogado. Tal como Maria, há cada vez mais cidadãos com baixos rendimentos declarados que recorrem de forma compulsiva à Segurança Social para terem acesso a um advogado oficioso pago pelo Estado. O governo está a gastar cerca de 45 milhões de euros anuais em oficiosas e quer que a Segurança Social seja mais exigente na apreciação dos pedidos de apoio, até porque "existem milhares de pedidos e nomeações de advogados que vêm a revelar-se inúteis após a primeira consulta jurídica", concorda fonte do Instituto de Segurança Social (ISS), em declarações ao DN. Mas entretanto, acrescenta, já foi gasto dinheiro pela Segurança Social e pela Ordem dos Advogados (OA).
Nas Grandes Opções do Plano (GOP) para 2015, o governo prevê assim uma fiscalização interna ao sistema do acesso ao direito que inclui regras mais apertadas para a atribuição de advogados. Para garantir que os recursos financeiros do Estado sejam repartidos "da forma mais equitativa que apenas assim pode ser estendido a todos os que dele realmente necessitam", pode ler-se no documento.
Segundo a mesma fonte do ISS explicou ao DN, este escrutínio pode passar por um controlo apertado na concessão do apoio judiciário mas também para garantir "um maior rigor na avaliação dos rendimentos de quem pede e na criação de mecanismos prévios de viabilidade ou plausibilidade do pedido". Por semestre, em média, são realizadas 120 mil oficiosas. Distribuídas pelos mais de 12 mil advogados inscritos neste sistema de acesso ao direito, controlado pela OA.


Fonte: Diário de Notícias