Magistrados juntam-se a críticos da regra de divulgação de listas de pedófilos condenados

  • 13 de Outubro de 2014

Os magistrados do Ministério Público não percebem porque os pais podem ter acesso às listas de pedófilos condenados e as Comissões de Proteção de Menores não o podem fazer.

O Conselho Superior do Ministério Público entende como desproporcional, inexequível e passível de invalidade constitucional a regra de divulgação das listas de pedófilos condenados.
Neste parecer, os magistrados lembram mesmo que se os pais podem ter acesso às listas de pedófilos condenados porque o podem fazer as Comissões de Proteção de Menores.
Os magistrados do Ministério Público juntam-se assim a juízes e advogados nas críticas a esta ideia lançada pela ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz.


Fonte: TSF