Impostos baixam para as empresas pelo segundo ano consecutivo

Comissão de Monitorização da Reforma do IRC recomenda que a descida da taxa só seja travada por "constrangimentos excepcionais". Peritos também aconselham Governo a pensar na redução do IRS.

O Governo deverá reduzir novamente o IRC no próximo ano, um corte de dois pontos percentuais, para 21%. O relatório da Comissão de Monitorização da Reforma do IRC, a que a Renascença teve acesso, conclui que os efeitos da reforma estão em linha com o esperado e recomenda que a descida da taxa só seja travada por "constrangimentos excepcionais".
As empresas podem respirar de alívio. O “enorme” aumento de impostos, como lhe chamou o ex-ministro Vítor Gaspar, deverá continuar a descer para quem é tributado em IRC, com a passagem da taxa dos actuais 23% para 21%.
Para o Estado, esta descida vai representar uma perda de quase 250 milhões de euros, segundo contas avançadas em Fevereiro pela Comissão Europeia, dinheiro que o Governo conta recuperar com medidas de combate à fraude e evasão fiscal.
É nesse sentido que aponta o relatório da Comissão de Monitorização da Reforma do IRC, nomeada para orientar o Governo sobre a redução da taxa.
Neste documento, de 30 de Setembro, a comissão conclui que a reforma está a ter o efeito orçamental esperado, com um crescimento de 13,9% na matéria colectável, até final de Julho deste ano.
A comissão acredita que a perda de receita pode ser compensada pela melhoria da actividade económica e pela e-factura, que colocou mais contribuintes no sistema.
O objectivo é que a taxa de IRC fique abaixo dos 20% em 2016, podendo atingir os 19% ou 17%.
A comissão recomenda ainda ao Governo que não fique por aqui e que pondere, também, a redução das taxas em sede de IRS, no âmbito da reforma em curso.

Fonte: Rádio Renascença