Juízes querem justificar os atrasos e pôr decisões online

Os juízes querem passar a publicar online os atos e decisões judiciais que vão tomando ao longo de um processo, que não sejam abrangidos pelo segredo de Justiça.

Assim, os magistrados pretendem disponibilizar publicamente um despacho de acusação, uma pronúncia que explique as razões de determinado arguido ir a julgamento ou ainda um acórdão escrito de forma a que um comum cidadão entenda a linguagem, que deve ser o mais simples e menos jurídica possível.
Os magistrados pretendem ainda dar justificações públicas dos seus atrasos processuais e ver divulgados os inquéritos disciplinares aplicados à classe, no sentido de ficar esclarecido porque é que um determinado juiz foi inspecionado e qual o conteúdo da decisão de quem o fiscalizou. Função que cabe aos inspetores do Conselho Superior da Magistratura (CSM).
Estas linhas mestras foram votadas por cerca de 400 magistrados - quase metade do total a exercer - que participaram no Congresso de juízes portugueses, em Troia, que reuniu "o maior número de juízes de sempre", explicou José Mouraz Lopes, presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP), que organizou o encontro.
Os magistrados devem assim "aproveitar as novas tecnologias de informação para dar conhecimento público das suas decisões, descodificando a linguagem jurídica quando necessário" e "divulgar o tempo de resolução dos casos e o exercício de controlo jurisdicional e disciplinar", pode ler-se nas conclusões do encontro, a que o DN teve acesso.


Fonte: Diário de Notícias