Alívio fiscal em 2015 só para quem tem dependentes
Mexida na sobretaxa do IRS só "chegará" aos bolsos dos contribuintes em 2016.
São as famílias com filhos quem vai sentir algum alívio fiscal em 2015. O Governo decidiu introduzir o quociente familiar no IRS, que permite um desconto por cada filho no imposto a pagar. Avança, assim, já em 2015 aquele que será a medida mais emblemática da reforma do IRS.
Este alívio não vai, no entanto, estar contemplado no Orçamento do Estado para 2015 aprovado este fim-de-semana e que tem de ser entregue na quarta-feira. O quociente familiar e toda a proposta de reforma do IRS só serão aprovados em Conselho de Ministros na quinta-feira, ao mesmo tempo e em conjugação com a reforma da fiscalidade verde.
O objectivo é que estas reformas se conjuguem que tenham um efeito de neutralidade fiscal: os ganhos conseguidos na fiscalidade verde vão compensar as perdas de receita na reforma do IRS.
No Orçamento, e sem mexida nos valores, vai continuar a sobretaxa de 3,5 por cento no IRS. O Governo, apesar das 18 horas reunião do conselho de Ministros, não conseguiu chegar a uma solução que permitisse a desejada descida de 3,5 por cento para 2,5 em 2015. A saída foi avançar para uma solução que só terá efeitos em 2016: indexa uma descida da sobretaxa aos ganhos em matéria de combate à fraude e evasão fiscais.
Ou seja, se ao longo do ano de 2015 forem alcançadas receitas superiores ao orçamentado e por via do combate à fraude e evasão, é constituído como que um crédito fiscal que os contribuintes recebem no ano seguinte. Esse crédito vai sendo conhecido de forma trimestral, mas as contas finais só são feitas no fim do ano.
Ao que foi garantido à Renascença por fonte governamental, a norma introduzida no Orçamento é vinculativa: obriga mesmo que as receitas alcançadas no combate à fraude sejam para descontar na sobretaxa e impede o Governo de se apropriar dessa receita para outros fins.
A expectativa no Executivo é que seja possível contar com o apoio do PS para estas medidas – tanto para a reforma do IRS, como para a devolução de parte da sobretaxa.
A solução para a sobretaxa tem também de passar no crivo de Bruxelas, que, com as novas regras do semestre europeu, tem como que um direito de visto prévio sobre os orçamentos. E já houve reparos consideráveis aos orçamentos de França e de Espanha.
Fonte: Rádio Renascença