Ministra da Justiça não abdica de registo de pedófilos

"Estamos a permitir que os pais possam tomar medidas de prevenção", sublinhou Paula Teixeira da Cruz.

No Fórum da TSF, esta manhã, a ministra da Justiça voltou a defender o acesso dos pais a uma base de dados com os nomes dos pedófilos, argumentando que as crianças sujeitas a este crime ficam com traumas superiores aos que ocorrem em situações de guerra extrema. Justificou ainda a medida com a taxa de reincidência, citando um especialista em medicina legal e ciências forenses para dizer que o número de pedófilos que repete o crime se situa entre os 80% a 90%.
Paula Teixeira da Cruz resume dizendo que "o superior interesse da criança tem de prevalecer". Pronunciando-se sobre a lista de pedófilos, o Sindicato dos Magistrados do Ministério Público assinalava ontem que a criação de um sistema de identificação de condenados por crimes sexuais contra menores reúne propostas que não estão em conformidade com a Constituição, sublinhando nomeadamente que as "intervenções legislativas no domínio do acesso aos dados de natureza pessoal deverão reduzir-se ao mínimo indispensável".
Já a Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP) considerou a possibilidade de os particulares acederem ao registo criminal de condenados por crimes sexuais contra menores de "populista e demagógica", além de vincar que "é perigosa e viola a Constituição".
As propostas do Governo de alteração ao Código Penal e à Lei n.º 103/2009, e à criação de um registo de identificação criminal de condenados por crimes contra a autodeterminação sexual e liberdade sexual de menores, encontram-se em consulta pública.


Fonte: Diário de Notícias