Fiscalistas propõem dedução mais generosa para famílias com filhos

Famílias deixam de dividir o rendimento colectável apenas por dois e passam a acrescentar 0,3 por cada filho, mas a poupança fica limitada a 1.500 euros. Famílias sem filhos vão pagar mais 46 euros.

Os filhos também vão passar a contar no momento de calcular qual é o escalão de imposto a aplicar aos rendimentos da família. O rendimento colectável do casal, actualmente dividido por dois, passará a dividir-se também pelo número de filhos, passando cada um deles a valer 0,3. É uma das principais medidas propostas pela Comissão de Reforma do IRS sob o lema de protecção das famílias com filhos e para promover a natalidade. Fiscalistas aplaudem, mas temem que o seu alcance prático seja reduzido. E sugerem um quociente mais generoso.


Para Anabela Silva, partner da EY, a medida permite "atender, de modo mais efectivo, à dimensão e capacidade contributiva do agregado familiar". Considera, porém, que este quociente poderia ser mais "arrojado" à semelhança do modelo francês (0,5 por cada dependente e um no caso de agregados com três ou mais dependentes). Posição semelhante tem o presidente da CIP, tendo já António Saraiva proposto ao Governo que esse quociente "seja revisto para cima".

Anabela Silva defende, por outro lado, que este modelo pode suscitar "desigualdades favoráveis aos contribuintes de rendimentos mais altos" que mais rapidamente atingem o tecto de redução da colecta a pagar de 1.500 euros (a Comissão admite chegar aos dois mil euros). Uma situação, diz, que deveria ser atenuada por outras medidas para os agregados de menores rendimentos.

O fiscalista João Espanha elogia a medida ao considerar que a Comissão "pretende que o IRS acomode melhor a capacidade contributiva das famílias, designadamente em função do número de menores a cargo. Ou seja, o princípio é que quem mais encargos familiares, possui pague (relativamente) menos IRS do que aqueles que não os têm". Este especialista considera também que a versão final da reforma do IRS deveria prever quocientes mais elevados para famílias com mais de dois filhos, uma distinção que não é feita nesta proposta. João Espanha deixa ainda um alerta: "Há o risco da medida ter pouco alcance, beneficiar poucos agregados familiares". Para que esta solução funcione, diz, o imposto deveria ter uma efectiva progressividade, o que implica mais e maiores escalões de taxas.

Ainda assim, a Comissão apresenta as estimativas para a redução, em média, do imposto das famílias com dependentes: 65 euros de imposto (com um filho), 206 euros (dois filhos), 246 euros (três) e 362 euros se tiver oito dependentes.

Famílias sem filhos pagam mais

Mas os contribuintes sem dependentes devem preparar-se para uma subida, em média, de 46 euros na colecta líquida. Isto porque, a simples introdução deste quociente familiar conjugada com o número de agregados com filhos provocaria uma quebra de 301,6 milhões de euros na receita do IRS.

Mas a Comissão indexa esta medida a uma alteração nas deduções (pessoais e à colecta) que permite neutralizar a totalidade ou metade daquela perda de receita. Prevê ainda um cenário mais generoso que assume aquela quebra total. Para João Espanha a introdução das deduções per capita fixas (por sujeito passivo e por dependente) levará à "despersonalização do imposto". Ou seja, se pode contribuir para um menor encargo dos agregados familiares mais numerosos, é contrária ao princípio da personalização do imposto, pois todos deduzirão o mesmo, independentemente das reais necessidades de cada contribuinte.

Fonte: Diário Económico