Recorde na receita fiscal: cerco a incumpridores rende mais 747M

O aperto do cerco aos contribuintes (empresas e particulares), sobretudo aos que estavam fora da alçada do fisco, terá um contributo quase tão relevante como o da melhoria da economia na subida da receita fiscal.

O Governo espera que os impostos rendam este ano mais 1639 milhões do que em 2013. Parte deste aumento resultará da melhor prestação de alguns indicadores económicos. Mas há uma parcela, avaliada pelo Ministério das Finanças em 747 milhões de euros, que é diretamente atribuível ao conjunto de medidas tomadas no sentido de incrementar a eficiência e de combater a fraude e a evasão fiscais.

Expurgados os efeitos do RERD (o plano de regularização de dívidas fiscais que esteve ativo na reta final de 2013), a receita fiscal cobrada pelo Estado somou 35 342 milhões de euros no ano passado. Para 2014, o Orçamento do Estado contava, logo na sua versão inicial, com um valor mais ambicioso. E no Retificativo apresentado na semana passada o Governo subiu de novo a parada, apontando agora para uma receita fiscal na ordem dos 36 981 milhões de euros.

O melhor desempenho dos impostos é, de resto, a principal justificação para que o Governo mantenha a meta do défice nos 4%, apesar da derrapagem do lado da despesa e do impacto das decisões do Tribunal Constitucional, sem recorrer ao aumento de impostos.

A subida de receita fiscal em 2014 será conseguida sem que tenha havido mudanças no IVA e no IRS de 2013 para este ano, sendo, por isso, parcialmente explicada pelo novo cenário macroeconómico: em vez de 0,8% de crescimento da economia, o Governo aponta agora para 1%. Espera-se ainda que o emprego, o desemprego e o consumo privado tenham um comportamento mais favorável do que inicialmente esperado.

Todos somados, estes fatores ajudarão a compor a receita do IRS, esperando-se agora que esta gere mais 305 milhões, e a do IVA (mais 973 milhões). O aumento dos salários da função pública depois do chumbo do TC aumentou a massa salarial e, com isso, o IRS.

Globalmente, segundo dados facultados ao DN/Dinheiro Vivo pela Secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais, a melhoria dos indicadores macroeconómicos deverá contribuir com 892 milhões de euros para o acréscimo da receita, enquanto os restantes 747 (46% do total) se devem a outros efeitos, nomeadamente ao aperto do cerco aos contribuintes que não pagavam ou pagavam menos impostos do que o devido. Para este aumento da eficiência fiscal têm contribuído os novos sistemas de faturação e de guias de transporte e também a informação de que o fisco passou a dispor com a declaração mensal de remunerações.

Neste contexto, o secretário de Estado Paulo Núncio salienta que o reforço da eficácia contra a fraude e economia paralela permitiu detetar "um número muito significativo de contribuintes incumpridores" que, devido ao reforço do cruzamento de dados, "passaram a pagar os impostos devidos", contribuindo para que em 2014 se atinja um recorde na cobrança de impostos. Aqueles valores foram calculados tendo em conta as bases macro-económicas que podem influenciar o comportamento da receita e a aplicação de elasticidades.

Fonte: Dinheiro Vivo