Pais de menores abusados sexualmente vão ter acesso a nome de pedófilos

A divulgação desta informação inclui também a idade e residência dos agressores, mas tem de ser mantida em sigilo.

Os pais de jovens até aos 16 anos que tenham sido abusados sexualmente vão ter acesso ao registo com o nome dos pedófilos, no entanto, estão obrigados a manter o sigilo.

Segundo a proposta de lei que cria a base de dados sobre os pedófilos, a que o Correio da Manhã teve acesso, os pais terão também acesso à idade e à residência dos agressores.

A entrada do agressor na plataforma informática do Ministério da Justiça acontecerá logo após ao cumprimento da pena ou assim que o pedófilo seja colocado em liberdade condicional.

Esta informação poderá ser consultada por magistrados judiciais e do Ministério Público, pela Direção-geral de Reinserção e Serviços Prisionais ou por quem exerça responsabilidades parentais sobre o menor até aos 16 anos.

Qualquer uma destas entidades poderá obter esta informação numa esquadra ou posto da área da residência, sendo que com a divulgação desta informação pretende-se impedir a reincidência neste tipo de crimes.

Em casos de condenação por abuso sexual de menores dependentes, atos sexuais com adolescentes, recurso à prostituição e pornografia com menores, o Ministério da Justiça quer que seja vedada ao agressor a hipótese de exercer atividade ou profissão junto de menores num período de cinco a 20 anos.

Os agressores ficam ainda proibidos de assumir confiança de menor como por exemplo em caso de adoção e, em caso de crimes praticados sobre os filhos, os pedófilos ficam impedidos de exercer responsabilidade entre cinco e 20 anos.

Fonte: TSF