Parlamento deve reunir esta semana devido aos cortes na função pública
Líderes parlamentares da maioria enviaram carta a Assunção Esteves por causa da "necessidade urgente" de reapreciação dos cortes salariais.
A comissão permanente da Assembleia da República (AR) deve reunir ainda esta semana para começar a tratar da reposição dos cortes dos salários na função pública. Essa é, pelo menos, a expectativa dos partidos da maioria parlamentar que enviaram uma carta à presidente da AR, Assunção Esteves, a pedir a convocação de uma reunião da comissão permanente, que é o órgão do Parlamento que pode funcionar durante as férias.
A comissão permanente não pode, no entanto, fazer o que a maioria quer - aprovar uma lei -, pelo que só servirá para agendar uma reunião plenária para, essa sim, aprovar o corte nos salários da função pública para este ano e para o próximo.
O pedido dos líderes parlamentares do PSD e do CDS é feito com o argumento de que há uma “necessidade urgente de reapreciação de ambos” os diplomas apreciados pelo Tribunal Constitucional na semana passada: a lei que repõe os cortes nos salários da função pública e a lei que cria a contribuição de sustentabilidade.
Esta última foi chumbada, mas o Tribunal deixou passar os cortes nos salários este ano e no próximo e chumbou para os dois anos seguintes. Daí que seja necessário reapreciar essa lei, retirando-lhe os artigos chumbados.
Embora, na carta, os líderes parlamentares da maioria falem nos dois diplomas, segundo fonte da maioria explicou à Renascença, fazem-no apenas por uma questão processual, pois o que interessa à maioria e ao Governo é a questão dos salários.
O Governo pretende que a redução dos salários da função pública seja aplicada já aos salários de Setembro, pelo que terá de ser aprovada logo no início do mês, não podendo esperar pelo regresso dos trabalhos parlamentares, marcado para dia 17.
A redução salarial repõe os cortes aprovados em 2011, que começam nos salários cima dos 1.500 euros. No próximo ano, esses cortes mantém-se, mas não por completo: há uma reposição de 20%.
Fonte: Rádio Renascença