Tribunal Arbitral obriga pilotos da TAP a fazerem 11 voos durante a greve

Companhia cancelou 468 voos em Junho e Julho, quase metade dos quais por falta de pessoal.

O Tribunal Arbitral do Conselho Económico e Social determinou como serviços mínimos para a greve dos pilotos de sábado a realização dos voos de regresso a Portugal e de onze ligações a países lusófonos ou com grandes comunidades emigrantes.

Os pilotos da TAP estarão em greve, no período das 0h às 23h59 do dia 9 de Agosto, para contestar o agravamento das condições de trabalho e obrigar o accionista Estado a receber os sindicatos para se discutir a situação da empresa.

Terão, no entanto, de cumprir os serviços mínimos decretados pelo Tribunal Arbitral do Conselho Económico e Social (CES), depois de ter falhado um acordo entre a transportadora aérea e o Sindicato dos Pilotos da Aviação Civil (SPAC).

Segundo um acórdão publicado no site do CES, o tribunal determinou que sejam realizados todos os voos de regresso a Portugal Continental ou às Regiões Autónomas, mais três ligações às ilhas dos Açores e Madeira: Lisboa/Horta/Lisboa, Lisboa/Funchal/Lisboa e Lisboa/Porto Santo/Lisboa.

Serão também efetuados voos para países lusófonos: um voo para o Brasil (Lisboa/Brasília/Lisboa), outro para Moçambique (Lisboa/Maputo/Lisboa) e um terceiro para Angola (Lisboa/Luanda).

Os pilotos da TAP terão também de cumprir serviços mínimos para destinos onde reside uma comunidade emigrante significativa, incluindo Estados Unidos (Lisboa/Newark/Lisboa), França (Lisboa/Paris/Lisboa), Suíça (Lisboa/Genebra/Lisboa), Reino Unido (Lisboa/Londres/Lisboa) e Bélgica (Lisboa/Bruxelas/Lisboa).

São também abrangidos voos de emergência, militares ou de Estado.

O tribunal considerou que o direito à greve não é "absoluto e que deve ser harmonizado com o direito à circulação e o direito ao trabalho, entre outros".

Além de assegurar a igualdade entre a população residente em Portugal e nas Regiões Autónomas, o tribunal foi "sensível à circunstância de estarem deslocados em trabalho um número significativo de cidadãos nacionais, entendendo que se justifica garantir um número mínimo de voos que permita satisfazer a liberdade de circulação, designadamente atendendo ao período do ano em que se realiza a greve".

Filipe da Costa Lamelas, o árbitro que representou os trabalhadores neste processo, manifestou a sua discordância face à decisão, afirmando na sua declaração de voto que "as obrigações de serviço público da TAP se limitam, actualmente, às ligações aéreas à Região Autónoma dos Açores", pelo que os serviços mínimos decretados não deviam exceder estas obrigações.

No caso de outros voos que o tribunal entendeu que devem realizar-se, salientou que "há outras companhias aéreas a fazer essas ligações de forma directa e concorrencial no dia da greve", excepto no caso das ligações aéreas com o Brasil e Moçambique.

468 voos foram cancelados
A TAP cancelou 468 voos entre 1 de Junho e 30 de Julho, o que equivale a uma taxa de cancelamentos de 2,3% nos últimos dois meses, de acordo com os últimos números divulgados pela companhia aérea portuguesa, o que compara com uma taxa de cancelamento inferior a 1% até ao final de Maio.

"No total, nos primeiros cinco meses do ano realizámos 42.929 dos 43.290 dos voos programados, enquanto de 1 de Junho a 30 de Julho realizámos 19.826 de 20.294", informa o presidente da TAP, numa carta enviada na segunda-feira aos trabalhadores, a que a Lusa teve acesso.

Fernando Pinto destaca na carta que "a TAP tem sido, nos últimos anos, uma das companhias mais regulares da Europa, tendo nos primeiros cinco meses deste ano realizado 99,2% dos voos programados, melhor do que 98,9% do mesmo período de 2013".

"É verdade que a situação se alterou em Junho/Julho, meses em que baixámos para 97,7%, face a 98,1% do ano anterior, ou seja, menos de meio por cento", acrescenta.

O presidente da TAP atribui à falta de pessoal navegante quase metade dos 468 voos cancelado, rejeitando que o elevado número de cancelamentos esteja relacionado com o aumento das rotas. "Dos voos cancelados, 226 (48%) deveram-se a falta de pessoal navegante e 119 (25%) a causas técnicas", lê-se na carta.

"Ao contrário do que se tem dito, este agravamento não tem, no essencial, relação com o reforço da rede da TAP", escreveu, rejeitando que o lançamento de 11 novas rotas seja uma das principais causas para a elevada percentagem de cancelamento de voos.


Fonte: Público