MP aprova Helena Fazenda para “superpolícia” e veta Cluny

Nomeação foi aprovada por uma larga maioria no Conselho Superior do MP. Organismo não autorizou a nomeação de António Cluny para representante na Eurojust.

O Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) aprovou esta terça-feira o nome de Helena Fazenda para ocupar o cargo de secretária-geral do Sistema de Segurança Interna (SSI).

A procuradora, actual directora-adjunta do Centro de Estudos Judiciários, foi proposta pelo ministro da Administração Interna, Miguel Macedo, e pela ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, mas o processo necessitava da validação do CSMP. O conselho decidiu, por uma larga maioria de votos, autorizar a magistrada a desvincular-se do Ministério Público para ocupar o cargo, garantiram ao PÚBLICO fontes do CSMP.

Antes de substituir naquela função o juiz desembargador Antero Henriques, que ocupa o cargo - também conhecido como "superpolícia" - desde 2011, Helena Fazenda deverá ainda ser ouvida na comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais. Só depois a sua nomeação será firmada pelo primeiro-ministro que tutela a estrutura criada em 2008.

A magistrada passará a dirigir as polícias no SSI. Legalmente, o secretário-geral, equiparado a secretário de Estado, tem funções de coordenação das forças policiais e de segurança em situações como ataques a órgãos de soberania, hospitais, prisões e escolas, sistemas de abastecimento de água e electricidade, bem como estradas e transportes colectivos. Tem igualmente missões de comando das forças.

A experiência de Fazenda é já reconhecida por muitos no sector da justiça. A procuradora destacou-se na criação de equipas de investigação criminal especialmente destacadas para processos específicos. Em 2007, foi enviada ao Porto pelo então Procurador-Geral da República, Pinto Monteiro, para liderar a investigação ao caso Noite Branca.

Fazenda dirigiu também um megaprocesso em que estavam em causa casamentos de conveniência e uma conservadora que era informadora do SEF, organismo, aliás, que a magistrada conhece bem. Helena Fazenda foi directora-adjunta do SEF em 2004.

No seu percurso pelas polícias, a procuradora foi também directora-adjunta da PJ quando Fernando Negrão era director nacional. Fazenda passou ainda pelo Organismo Europeu de Luta Antifraude e pela Eurojust - Unidade Europeia de Cooperação Judiciária.

Conselho chumbou Cluny para assegurar autonomia do MP

Esta terça-feira, o CSMP decidiu ainda não autorizar a nomeação em comissão de serviço, do procurador António Cluny para o cargo de membro nacional da Eurojust, como indicou a Procuradoria-Geral da República em comunicado. A recusa terá sido fundamentada com a necessidade de assegurar a autonomia do MP que poderia ser lesada com a nomeação, adiantou fonte do conselho.

“Vou esperar que me expliquem os fundamentais legais para a recusa. O CSMP só tinha de avaliar a legalidade da nomeação”, disse ao PÚBLICO Cluny que foi proposto para o cargo pelo Governo.

Cluny foi várias vezes presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público e é actualmente procurador no Tribunal de Contas. Preside também ao organismo Magistrados Europeus pela Democracia e pelas Liberdades.


Fonte: Público