Bastonária dos Advogados critica novo mapa judiciário

Elina Fraga teme "o colapso de todo o sistema judicial", com graves repercussões para a Justiça portuguesa.

A bastonária da Ordem dos Advogados, Elina Fraga, sublinhou hoje que a nova reorganização judiciária, em vigor a partir de 1 de setembro próximo, é "uma reforma tenebrosa", realizada "contra tudo e contra todos".

Em entrevista à Lusa, Elina Fraga observou que o novo mapa judiciário vai provocar "o colapso de todo o sistema judicial" no país e salientou que terá "gravíssima repercussão na Justiça portuguesa".

"É uma reforma anunciada com muitos foguetes e as canas vão caindo um pouco por todo o lado", disse a bastonária dos advogados, que realizam na terça-feira um protesto contra a nova reorganização judiciária, em frente ao parlamento.

Frisando que "há um afastamento dos tribunais em relação aos cidadãos" com o novo desenho de comarcas, Elina Fraga acentuou que "é uma página negra que subverte por completo os princípios e os valores essenciais de um Estado de Direito".

"Olhou-se para o país e dividiu-se em 23 comarcas, que não servem, naturalmente, os interesses dos utentes da Justiça, que são os cidadãos", referiu.

Dificuldades no acesso à Justiça

Sem temer "perder uma batalha", uma vez que a reorganização judiciária está já a ser desenvolvida, a bastonária sustentou que a reforma "não obedeceu a uma ideia de economicismo".

"Aquilo que nós sabemos é que vai haver os mesmos gastos. Não me consta que vão ser despedidos juízes, procuradores ou funcionários judiciais. O único custo que vai ser reduzido é um custo que vai ser suportado pelos cidadãos. Em vez de ser um juiz a deslocar-se a uma comarca, vai ser o cidadão e as empresas que se têm de se deslocar da área do seu município", disse.

Elina Fraga denunciou a existência de "uma falta total de critério" na distribuição das novas áreas de jurisdição judicial.

"A divisão não obedece nem à realidade do país nem às exigências de modernidade", afirmando que "não é compreensível que se gastem milhões em plataformas informáticas para se adaptar a realidade judiciária ao novo mapa judiciário, que se gastem milhões em obras em tribunais, que se gastem milhões de euros no reforço dos recursos humanos e se obriguem as populações a percorrem 100, 200 quilómetros para terem acesso à Justiça".

Riscos na transferência de processos

A bastonária afirmou ser "necessário redimensionar as comarcas", porque "não pode existir um tribunal em cada localidade", mas notou que é preciso "uma reflexão séria, honesta", tendo "em conta as acessibilidades e a rede de transportes públicos".

Elina Fraga afirmou que o novo mapa judiciário vai provocar o "colapso de todo o sistema judicial" e aludiu ao processo de transferência de 3,5 milhões de processos.

"Naturalmente, vai ocorrer o que já ocorreu no passado, em que se perderam processos e ninguém sabe onde estão", frisou.


Fonte: Expresso