Finanças negam actualizações fora da lei do IMI

Ministério responde à Deco, segundo a qual os portugueses já pagaram oito milhões de euros de IMI a mais porque as Finanças não actualizaram a idade e o valor das casas.

Os portugueses não estão a pagar Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) a mais, garante o Ministério das Finanças.
A tutela assegura, numa reacção a uma notícia avançada pela Associação de Defesa do Consumidor, Deco, que as actualizações dos valores patrimoniais tributários (VPT) no código do IMI estão a ser feitas dentro da lei e sugere aos proprietários que façam simulações.

Numa resposta escrita enviada à agência Lusa, o Ministério das Finanças esclarece que "o código do IMI prevê, desde a sua aprovação em 2003, que os VPT de todos os prédios urbanos habitacionais são actualizados pela Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) de três em três anos, nos termos do código do IMI, o que tem vindo a ser efectuado".

"Até 2012, os prédios urbanos estavam sujeitos a regimes e taxas de IMI distintas, o que provocava situações de distorções, iniquidades e tratamento desigual entre os proprietários. A partir de 2013, após a avaliação geral, que concluiu com sucesso a reforma da tributação do património iniciada em 2003, todos os prédios urbanos passaram a estar avaliados de acordo com os mesmos critérios, no respeito pelos princípios da igualdade e da equidade fiscal entre os contribuintes", refere a nota.

O Ministério das Finanças assegura que "nas actualizações realizadas, a Autoridade Tributária cumpre o que está previsto na lei desde 2003, pelo que as actualizações são efectuadas de acordo com a base legal vigente".
A Associação de Defesa do Consumidor, Deco, revelou esta quarta-feira que os portugueses já pagaram oito milhões de euros de IMI a mais porque as finanças não actualizaram a idade e o valor das casas.
Já o presidente da Associação Nacional de Proprietários (ANP), António Frias Marques, referiu que as actualizações automáticas feitas pelas finanças "são feitas para cima e nunca para baixo".

A Deco adianta que, quatro meses e meio após o lançamento da campanha "Pague menos IMI", o portal dedicado ao tema já tinha acumulado 395 mil visitas.

Por considerar que os números "são graves", a Deco pediu, em Abril, uma audiência à ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, o que até agora não se concretizou.

Pela parte da ANP, a insistência com a tutela das Finanças tem sido a alteração das condições para fixar o valor do IMI ao da renda paga por inquilinos, porque essa possibilidade deixou de vigorar após Agosto de 2012.


Fonte: Rádio Renascença