ANMP quer alterações ao Fundo de Apoio Municipal

O novo Fundo de Apoio Municipal (FAM) será discutido amanhã na Assembleia da República, mas já está a motivar duras críticas por parte da Associação Nacional de Municípios.

"A ANMP pretende ver alterados alguns pontos, porque 70% de fundos das autarquias e 30% do Governo é inexequível", disse ontem Manuel Machado (na foto), presidente da câmara de Coimbra e da ANMP.
O fundo, que deverá reunir 650 milhões de euros para apoio às câmaras em situação de ruptura financeira, deverá ser financiado na sua maior parte (70%) pelas autarquias ao longo de cinco anos, algo que Manuel Machado considera impossível. "Não há condições físicas, reais e objectivas para se despender tanto dinheiro em cinco anos, porque as autarquias não o têm", disse o autarca que não deixou de considerar o FAM como um instrumento de "grande importância". Do lado do Governo já foi manifestada disponibilidade para acertar pormenores na proposta de lei.


Fonte: Diário Económico