Grupo de trabalho deve apresentar medidas de combate à fraude contributiva

O Governo criou um grupo de trabalho para apresentar um relatório "que avalie os riscos e fragilidades do sistema e proponha medidas concretas para uma actuação cada vez mais eficaz e coordenada no combate à fraude e à evasão das obrigações contributivas e dos normativos legais vigentes", avança um despacho publicado na segunda-feira em Diário da República, assinado pelos secretários de Estado da Segurança Social e do Emprego.

O relatório deve ser apresentado ao Governo no prazo de 90 dias.

O grupo de trabalho, que "não confere direito a qualquer remuneração adicional", é constituído por Marta Mendes Pires (vogal do Conselho Directivo do Instituto de Segurança Social), Patrícia Borges (vogal do Conselho Directivo do Instituto do Emprego e Formação Profissional), António Santos (Subinspector-Geral da Autoridade para as Condições do Trabalho) e Rui Mello (vogal do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social).

No despacho, o Governo refere que "importa concertar uma actuação comum na definição de uma estratégia mais abrangente e articulada entre os diferentes organismos tutelados pelo Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social", afirmando, no entanto, que as medidas já implementadas "denotam importantes ganhos de eficiência para o Estado e para os cidadãos" e "uma mudança de atitude face aos comportamentos fraudulentos e evasivos".

O Governo reconhece que "a fraude e a evasão contributivas são, ainda hoje, problemáticas que o país enfrenta, geradoras de desigualdades entre os cidadãos portugueses e potenciadora de distorções ao nível da livre concorrência".


Fonte: Diário Económico