Pedido de aclaração do Governo discutido na AR

  • 03 de Junho de 2014

A presidente da Assembleia da República, Assunção Esteves, convocou para hoje, às 14:30, uma conferência de líderes extraordinária para debater o pedido de aclaração que o Governo pretende que seja solicitado ao Tribunal Constitucional através do parlamento.

Na carta enviada pelo primeiro-ministro à presidente da Assembleia da República, Assunção Esteves, Pedro Passos Coelho sublinha que "na análise do acórdão e dos seus fundamentos foi detetado um conjunto de questões de ambiguidade ou obscuridade para cujo esclarecimento é ainda e também competente o Tribunal Constitucional (TC)".
Na sexta-feira, o TC chumbou três normas do Orçamento do Estado para 2014, incluindo o corte dos salários dos funcionários públicos a partir dos 675 euros.
Na missiva, o chefe de Governo lembra que o autor das normas declaradas inconstitucionais é a Assembleia da República, apelando por isso a que "num espírito de cooperação interinstitucional", Assunção Esteves promova junto do TC a aclaração de duas matérias: por um lado, que o Tribunal Constitucional esclareça os efeitos do acórdão no pagamento dos subsídios de férias e de Natal aos funcionários públicos e, por outro, que clarifique se a decisão dos juízes se aplica a partir de 30 ou 31 de maio.
PCP e Bloco de Esquerda já disseram que se irão opor a que a Assembleia da República envie este pedido ao TC, considerando que o parlamento está a ser instrumentalizado e acusando o Governo de tentar mudar as decisões da entidade "na secretaria".
Já o PS disse que aguardará pela posição da presidente da Assembleia da República sobre o pedido do primeiro-ministro.
O PSD sublinhou que o Governo pretende saber o alcance do acórdão de sexta-feira do Tribunal Constitucional (TC), garantindo que está "fora de causa" o incumprimento do mesmo.
O CDS-PP, que na segunda-feira pela voz do seu líder Paulo Portas defendeu uma "clarificação do pensamento" do Tribunal Constitucional, não comentou na terça-feira a convocação desta conferência de líderes extraordinária.


Fonte: Diário de Notícias