Nova vaga de pedidos de ajuda para pagamento de dívidas

Desde setembro de 2012, o Gabinete de Orientação ao Endividamento do Consumidor já deu apoio a 1126 famílias sobreendividadas. Nos últimos meses, os pedidos de ajuda aumentaram.

Sandra Lopes é a coordenadora do Gabinete de Orientação ao Endividamento do Consumidor (GOEC). Nos últimos meses, tem assistido a uma "vaga" de muitos pedidos de ajuda, feitos por famílias portuguesas a braços com situações de incumprimento no pagamento de créditos.

"Não conseguimos perceber as razões, mas existem picos nos pedidos de ajuda. Nestes últimos meses, estamos a passar por um deles", conta a responsável ao Expresso. Desde setembro de 2012 e abril último (19 meses), o GOEC contabilizou mais de 2400 pedidos de apoio. Destes, resultaram 1126 processos, a que o gabinete presta apoio. "Ajudamos a reunir a informação necessária e ajudamos à elaboração de um plano de pagamento das dívidas às instituições", explica.

"Existe um contacto inicial que é feito por parte destas pessoas. Normalmente, tendem a estar em situação de sobreendividamento, já com incumprimento nos pagamentos e, frequentemente, acumulação de créditos", explica Sandra Lopes. Muitas vezes, estas famílias já não têm qualquer controlo sobre a situação nem dispõem de informação rigorosa sobre a sua situação financeira. "Já não têm noção de quanto têm a pagar", afirma a coordenadora do GEOC. Hoje, com a disponibilização do mapa de responsabilidade de crédito no site do Banco de Portugal é mais fácil encontrar o rasto às dívidas.

"Acabamos por acompanhar o processo, ajudamos a reunir informação, informamos sobre a legislação que permite a renegociação das dívidas e através da qual se pode preparar um plano de pagamentos à instituição", continua Sandra Lopes.

Sobreendividamento atinge todos os perfis

Ao GOEC recorrem "pessoas com rendimentos mínimos", mas também, e cada vez mais, casos de agregados familiares de classe média. "Há uns anos, os casos que nos chegavam estavam normalmente associados com aquilo a que chamamos de '3 D': por motivos de desemprego, doença e divórcio".

Todavia, hoje são cada vez mais os casos de pessoas, com emprego estável e um rendimento considerado "bom", que necessitam de ajuda para poderem pagar as suas obrigações. "São pessoas que perderam horas extraordinárias, que viram os seus salários reduzidos ou que, tendo dois empregos, ficaram sem um deles", especifica Sandra Lopes. "Há uns anos, obtiveram crédito de forma fácil e a prestações que podiam pagar. Mas hoje já não o conseguem fazer", continua.

Os dados divulgados pelo GOEC dizem respeito ao período entre setembro de 2012 e abril de 2014. No entanto, este centro de apoio já existe desde 2006. Resulta de um protocolo estabelecido entre o ISEG - Instituto Superior de Economia e Gestão e a Direção-Geral do Consumidor. "Foi a partir de setembro de 2012 que reforçamos a nossa atividade, com a adesão à Rede de Apoio ao Consumidor Endividado (RACE)", explica a responsável pelo Gabinete. A RACE é composta, atualmente, por 19 entidades.

Com a adesão à rede "reforçámos os atendimentos, mas conseguimos promover outras iniciativas, como a formação em finanças pessoais e divulgação de informação sobre este tema", conclui Sandra Lopes. Atualmente, o GOEC conta com uma equipa de três trabalhadores permanentes, mais outros tantos elementos a tempo parcial.





Todavia, a conjuntura mais recente trouxe-nos muits gente que viu reduzid



Em relação à Lei 58 [Regime Extraordinário do Crédito à Habitação], criou-se uma grande expectativa, mas a verdade é que os requisitos são tão apertados que levam a que praticamente ninguém tenha acesso. Criaram-se grandes expectativas que foram goradas. E até já tínhamos o exemplo da Espanha que tem uma legislação muito semelhante e depois veio a verificar-se que também não funciona por causa dos apertados critérios.

Mas os bancos têm a liberdade de aplicar estas medidas mesmo a quem não preencha todos os requisitos.

Têm e felizmente que o têm feito. Ou seja, os bancos continuam, como já o faziam antes da publicação da lei, a negociar com as famílias. Continuamos a ver famílias a negociarem diariamente com a banca situações de carência de capital ou o alargamento do prazo, continuamos a ver, mesmo sem estar dentro do âmbito da Lei 58, as famílias a negociarem a entrega das casas ao banco. Mas, aquilo que se pretendia era pôr quase em pé de igualdade os consumidores e a banca nesta negociação. E a verdade é que não se conseguiu e quem continua fragilizado são as famílias que, em bom rigor, continuam a não ter qualquer protecção especial face à sua debilidade financeira


Fonte: Expresso