Tribunal de Execução de Penas sem instalações prometidas

O juiz-presidente do Tribunal de Execução de Penas (TEP) do Porto teme ficar sem as instalações que lhe estavam prometidas no novo edifício judicial da cidade e que as mesmas sejam ocupadas pela Direção-Geral de Administração da Justiça (DGAJ).

"A informação que temos é que está tudo suspenso na nossa ida" para o novo edifício e isso "tem a ver com o facto de a DGAJ querer ir para lá" apesar de "há mais de 10 anos" não ter uma delegação no Porto, explicou hoje à Lusa o magistrado.
O TEP funciona atualmente no quinto piso do Tribunal de Pequena Instância Criminal, na rua de João das Regras -- depois de ter saído no início de 2013 de instalações degradadas no largo Alberto Pimentel -- e previa-se que se mudasse para o novo edifício judicial na rua de Camões, onde já se encontram as nove secções do Departamento de Investigação e Ação Penal do Porto e o Tribunal de Instrução Criminal.
Numa carta enviada ao Instituto de Gestão Financeira e Infraestruturas da Justiça, a que a Lusa teve acesso, os vários magistrados do TEP recordam que a 30 de julho de 2013 receberam a promessa de se instalarem no novo edifício judicial, na rua de Camões, pelo secretário de Estado da Administração Patrimonial e Equipamentos da Justiça.
Contudo, relatam os magistrados que durante uma visita às instalações no início de maio "foram os visitantes abordados pelo senhor doutor Joaquim Melo, identificando-se como funcionário afeto à DGAJ, dando conta que esta DGAJ ficaria instalada no Edifício Camões, ao passo que o TEP Porto já para o mesmo não se mudaria, antes se manteria nas instalações provisórias onde se encontra presentemente".
Os signatários contestam a alteração, nomeadamente por as atuais instalações do TEP "serem já impróprias para os oficiais de justiça que no mesmo desempenham funções", para além de não possuírem "um número de gabinetes de magistrados adequados ao quadro futuro da Secção Central de Execução de Penas".
A carta refere ainda que a falta de espaço tem resultado na "impossibilidade de realização das diligências do TEP Porto em qualquer outro lugar que não sejam os gabinetes dos juízes, criando situações de impossibilidade de presença de todos na exiguidade do espaço, tal qual criando insegurança generalizada".
"A nossa maior preocupação é a qualidade de trabalho dos funcionários e a segurança", lamentou o juiz-presidente à Lusa, acrescentando que "a DGAJ, que não precisa de segurança nenhuma (...) enfia-se a ocupar um espaço que era para um tribunal onde era preciso segurança, até porque lida com presos".
Com a saída do TEP Porto das atuais instalações provisórias, e que estavam afetos à DGAJ, a mesma poderia retomar a plenitude do espaço que lá detinha e que é "indubitavelmente bem superior àquele que demonstra vir a ter necessidade".
Até ao momento o TEP não obteve resposta à carta onde solicita a mudança de instalações "com caráter de urgência". A Lusa tentou ouvir o Ministério da Justiça mas não teve resposta até ao momento.


Fonte: Diário de Notícias