Testamento vital: Registo nacional arranca em julho

Quase ano e meio depois do previsto, o Governo regulamentou hoje a lei publicada em julho de 2012.

Foi esta manhã publicada a portaria que permite avançar, a 1 de julho, quase ano e meio depois do previsto, com o Registo Nacional do Testamento Vital. A lei que prevê este registo tem quase dois anos.
Na prática, qualquer português pode, desde 2012, deixar por escrito os cuidados que quer ou não ter numa situação grave de saúde em que não possa comunicar com os médicos. O problema é que ainda não existe um registo nacional que informe os médicos sobre a escolha dos doentes.
Depois de alegar problemas técnicos que motivaram quase ano e meio de atraso face ao previsto na lei inicial, o Ministério da Saúde publicou hoje, em Diário da República, a regulamentação que organiza o futuro Registo Nacional do Testamento Vital. A portaria entra em vigor a 1 de julho e a Direção-Geral de Saúde confirma à TSF que espera ter o registo a funcionar nesse dia.
A inscrição de qualquer pessoa neste registo pode ser alterada a qualquer altura e tem a validade de cinco anos, devendo ser renovada passado esse tempo.
O testamento vital permite a um doente dizer se quer, por exemplo, ser submetido a tratamentos de suporte artificial das funções vitais ou «medidas de suporte básico de vida e de alimentação e hidratação artificiais que apenas visem retardar o processo natural de morte».

Fonte: TSF